O regime fiscal dos investidores residentes não habituais é finalmente aplicável!

Em tempos em que todos assistimos à contínua diminuição da receita fiscal é importante que todos saibam que o Partido Socialista é (ainda) um dos grandes responsáveis por esse facto. Senão, vejamos:

O regime para residentes fiscais não habituais (RNH) é um regime fiscal especial que foi criado em 2009 e visava atrair quadros qualificados para Portugal, através da criação de competitividade fiscal. Á semelhança de regimes já existentes no Reino Unido, Espanha, França, Itália, Irlanda, Suiça, Bélgica, Suécia, Áustria, Holanda, Malta e Luxemburgo.

No entanto, este era um regime inovador que pretendia constituir um factor de estímulo da competitividade fiscal internacional de Portugal, visando, nomeadamente, atrair mão-de-obra qualificada e iniciativa empresarial externa em actividades consideradas como de "elevado valor acrescentado", como pólos de excelência tecnológica e centros de serviços partilhados.

Estes trabalhadores de "valor acrescentado" estariam sujeitos a um tratamento fiscal benéfico, traduzido na tributação a uma taxa fixa de 20% durante 10 anos relativamente ao rendimento das categorias A e B de IRS obtido em determinadas actividades.

Pretendia-se atrair contribuintes de elevados rendimentos, contribuindo para a deslocalização de centros de decisão para o país. Este regime foi publicado dia 23 de Setembro de 2009 e deveria aplicar-se logo para esse mesmo ano. Mas este regime teve de enfrentar muitos obstáculos pelo caminho.

Ao jeito do Partido Socialista este foi um bom regime no papel mas, na prática, administrativamente a aplicação do regime era impossibilitada. Desde (i) as declarações de IRS não estarem preparadas para estes contribuintes, como (ii) não sendo possível o registo junto do Fisco como RNH para quem pretendia beneficiar deste regime ou a (iii) exigência de certificados de tributação efetiva e de residência no estrangeiro que não estavam previstas na lei. Ou seja, na prática, este regime serviu para fazer propaganda, mas não deu nenhum beneficio aos contribuintes, nem promoveu o investimento externo em Portugal!

O PS impediu a aplicação do regime dos RNH  que podia, efectivamente, reforçar a competitividade fiscal externa portuguesa e permitir a captação de receita tributária adicional que, deste modo, não foi obtida. Em anos de particular necessidade de captação de receita fiscal, o Partido Socialista impediu que a mesma fosse obtida!

Para não falar do contencioso que gerou entre a Autoridade Tributárias e os contribuintes que, legitimamente, reclamavam a aplicação do regime.

Felizmente, no Orçamento rectificativo de Maio passado, o Governo atual pôs fim a esta trapalhada, emendando o código do IRS e dando razão aos contribuintes, nomeadamente através de uma Circular emitida no inicio do mês passado neste sentido, e com isso fazendo justiça.

Não deixa de ser irónico. É um Governo liderado pelo PSD que fez "sair do papel" este regime fazendo justiça às elevadas expectativas que a sua publicação veio criar, regime curiosamente criado durante um Governo Socialista!!

O PS prejudicou a imagem externa da fiscalidade nacional em geral, nomeadamente junto das multinacionais e das comunidades de pessoas altamente qualificadas e de elevado património. Em resumo, aqueles que queremos, e devíamos ter querido desde 2009, atrair para Portugal.

Todos sabemos que "à mulher de César não basta sê-lo..." mas justiça seja feita, em política não basta parecer, tem de se ser!!

O PSD sabe ser Governo, o PS só saber «governar-se»!

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A história completa do que se passou há 11 anos atrás!

A maior reposição dos factos do maior ataque terrorista registado na história, uma obra da Discovery. Um "must see":



Será que podemos afirmar que não voltaremos a ter destes acontecimentos no mundo ocidental?

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Promoção de hábitos alimentares saudáveis no arranque do ano lectivo

A obesidade infantil em Portugal assume, hoje, valores preocupantes sendo um dos mais sérios problemas de Saúde Pública.

De acordo com a segunda fase do estudo Childhood Obesity Surveillance Initiative –COSI Portugal 2010, 30,2% das crianças portuguesas apresentam excesso de peso, das quais 14,3% são obesas.

A prevenção e promoção para a saúde nesta faixa etária é fundamental para que as crianças e jovens de hoje não sejam os adultos obesos de amanhã. 

Vagueando pelas escolas portuguesas nos intervalos, observa-se logo pela manhã estudantes que carregam nas suas mãos, refrigerantes, bolos, fritos e chocolates. Estas são as ofertas do típico bar escolar das escolas portuguesas.

O cenário típico destes bares carregados de bolos, refrigerantes e alimentos com elevada densidade energética e fraco conteúdo nutricional, será a partir deste ano, uma realidade diferente.

A Direcção-Geral da Educação em conjunto com a Direcção-Geral de Saúde e a Ordem dos nutricionistas elaborou um documento com as linhas orientadoras que os bares escolares deverão seguir para promover o consumo de alimentos saudáveis nos jovens.

Os alimentos disponíveis nas escolas terão de obedecer a novos critérios sendo que terão de existir o triplo de alimentos a promover em relação aos alimentos a evitar.

Assim, pretende-se incentivar o consumo de alimentos como sumos naturais, fruta, saladas, leite e pão e limitar o acesso a bolos e bolachas.

Os refrigerantes, fritos e folhados deixam de ser comercializados. Os néctares só serão vendidos se tiverem mais de 50 % de polpa de fruta. Os bolos, chocolates e gelados vão continuar a ser comercializados a preços mais caros e terão de ter um valor energético máximo de 250 calorias por unidade. Esta limitação fará com que por exemplo um pastel de nata possa ser vendido mas no caso do palmier tal não acontece.

A fiscalização estará a cabo da direcção das escolas e a Direcção-Geral da Educação deverá também monitorizar o cumprimento destas regras.

Através desta directriz pretende-se que os alunos possam fazer opções cada vez mais saudáveis através de um acesso facilitado a estes alimentos. 

Os pais não devem demitir-se desta acção, sendo também co-responsáveis pela promoção destes hábitos também em casa.

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JSD Odivelas está a fazer recolha de livros escolares: ajuda-nos a ajudar!

Com o ano lectivo à porta e no espirito do Movimento nacional de reutilização de livros escolares, a JSD Odivelas está a recolher livros escolares usados para que possam ser reutilizados de forma gratuita pelos jovens Odivelenses!

A JSD Odivelas quer contribuir para que todos os jovens Odivelenses possam ter acesso a livros escolares gratuitamente e pretende doar todos os livros que forem recolhidos até dia 14 de Setembro.

Quanto de nós ainda temos livros escolares que já não usamos há muitos anos e que já não nos são úteis?

De que te servem os livros nas prateleiras, no armário, na arrecadação ou na garagem? Sê solidária(o).

Se tens livros escolares em casa que já não utilizas, por favor contacta-nos através no nosso e-mail: jsd.odivelas@hotmail.com ou para os números 96 469 31 37 ou 91 519 39 70.

Ajuda-nos a ajudar!!

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JSD Odivelas subscreve apelo dos JASD

A Comissão Política Nacional dos Jovens Autarcas Sociais Democratas (JASD) veio recentemente comunicar que lamenta a recente decisão do Governo de Portugal de recuar relativamente à revisão da atual Lei Eleitoral Autárquica.

Como é do conhecimento geral, PSD-CDS/PP não chegaram a acordo para a revisão da atual Lei Eleitoral Autárquica.

Os JASD lamentam «que o ante-projecto para revisão da referida lei, apresentado pelo PSD, não tenha alcançado o consenso necessário para se materializar brevemente em Lei, o que permitiria ao poder autárquico um avanço qualitativo em relação ao atual modelo. (...)  mais uma vez a qualidade da democracia foi colocada em causa, não ouvindo o apelo recente do Primeiro Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho. Adiamos um problema ao invés de o resolver. Para quando? Não se sabe.

A revisão da atual lei permitiria valorizar os órgãos autárquicos, clarificando quem é o órgão governativo e deliberativo. Defendemos que o órgão Câmara Municipal deva existir para executar e a Assembleia Municipal para deliberar. O atual modelo, é confuso, permitindo que os vereadores da oposição, muitos deles sem pelouro, deliberem em reuniões de Câmara Municipal. Utilizando mesmo esse espaço para fazer oposição política, ato que reconhecemos que deve ser entregue exclusivamente à esfera da Assembleia Municipal. 

A constituição de órgão executivos homogéneos composto pelo partido(os) mais representado(os) na Assembleia Municipal permitiria focar o órgão Câmara precisamente na sua função executiva. Seria vantajoso para as populações e permitiria uma maior função de poder da Assembleia Municipal. 

Tal modelo de Governação, conforme o proposto, permitiria ainda aumentar a eficácia e eficiência dos órgãos locais.

Uma alteração a atual lei onde fossem reforçados os poderes das Assembleias Municipais permitiria ainda que a mesma fosse uma casa da cidadania local, levando a um maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos diretamente ligados à gestão dos municípios. Poderia ainda significar o final das inerências dos Presidentes de Junta neste órgão o que conferia por si só, no nosso entendimento, um avanço significativo. 

As autarquias locais são, desde sempre, o órgão por excelência de proximidade com as populações. Os JASD acreditam num modelo de gestão de futuro que termine com as burocracias administrativas, aproximando os eleitos dos eleitores. Conferimos que a revisão da atual Lei Eleitoral permitiria dar parte desse passo rumo a uma gestão autárquica mais cuidada e eficiente. 

Por fim, queremos apelar ao bom senso de todos os partidos e que não desistam da revisão da Lei Eleitoral Autárquica. Há tempo e vontade dos autarcas. Haverá maior estabilidade nos órgãos após a reformulação da atual lei. E, é de facto isso que deve pesar na decisão. Desde já, disponibilizamo-nos para apresentar os nossos contributos no sentido de realizarmos uma reforma a pensar no futuro e não apenas no presente imediato.»

A JSD Odivelas subscreve por inteiro o comunicado dos JASD, realçando que com esta decisão se está a desperdiçar a oportunidade de fazer uma reforma significativa que iria mudar o panorama nacional.

Dizemos ainda que, mesmo que não seja possível o consenso com o CDS, perante a disponibilidade demonstrada pelo Partido Socialista neste tema, o PSD deveria ponderar a possibilidade de reunir consenso com o Partido Socialista para aprovação desa Lei.

A JSD Odivelas irá apresentar os seus contributos neste sentido em breve.

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JSD homenageia Carlos Coelho

Numa homenagem que o Presidente da JSD conduziu, no Domingo passado a JSD prestou homenagem ao Euro-Deputado Carlos Coelho pelo excelente trabalho como reitor da Universidade de Verão nos últimos 10 anos.

 A JSD registou o momento e partilha agora com todos:

 

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