A política dos cadernos constitucionais

Já passou mais de um mês desde as eleições legislativas, e a situação política em Portugal está mais instável do que nunca. Os portugueses procuram respostas e confundem-se com as possibilidades que são diariamente apresentadas e pelas diferentes perspectivas que têm sido trazidas para a opinião pública. Afinal, é possível que António Costa, líder dum partido perdedor, possa ser primeiro ministro?

Obviamente que a JSD não está em posição absolutamente parcial para analisar a questão. Fazendo essa "ressalva de interesses", porque somos agentes políticos com posições e ideologia perfeitamente definidas, não comentadores, não podemos deixar de expressar aquilo que é peremptório nesta situação: a nossa profunda indignação!

Sim, António Costa pode ser nomeado primeiro ministro, apesar de o PS ter saído derrotado das eleições. Pode porque a nossa Constituição permite, simples. A Constituição manda que o Presidente da República indigite o primeiro ministro, atendendo aos resultados eleitorais das eleições legislativas, ou seja, dá alguma margem de liberdade ao Presidente da República na escolha do primeiro ministro, mas obriga-o a olhar para a composição do Parlamento e a optar por uma solução que permita criar um Governo estável. Será estável um governo PS+BE+PCP?

O sistema que existe em Portugal é um sistema de equilíbrio de poderes, entre todos os órgãos de soberania, não sendo fácil admitir que o Presidente da República possa escolher um primeiro ministro que não seja capaz de alguma estabilidade para governar. Isso não é só uma questão matemática. Implica que os partidos tenham a capacidade de se coordenarem em matérias essenciais e que votem no mesmo sentido orçamentos de Estado e outros diplomas importantes. Estes três partidos votarão no mesmo sentido e estarão coordenados em todas as matérias importantes?

Legalmente sim, é possível que existam coligações pós-eleitorais, mesmo entre os partidos com menos deputados eleitos, e que essa coligação de "perdedores" possa garantir maior estabilidade do que a coligação de "vencedores". É neste ponto que a decisão do Presidente se encontra. 

Ao contrário do que se tem apregoado, e há que ser correcto, não é verdade que os partidos não possam fazer coligação depois das eleições. Se assim fosse, em 2011 o PSD não se poderia ter coligado com o CDS após a eleições.

A análise legalista não tem que ser, contudo, compatível com a análise política.

Ainda que todos estes cenários legalmente sejam possíveis, é politicamente legítimo um governo de "perdedores"?

O líder do PS não teve a capacidade de assumir a sua derrota pessoal, e partidária. Empreendeu uma estratégia demagógica durante toda a campanha eleitoral, mostrou total ignorância sobre os dossiers nacionais, revelou sede de poder e manteve-se rodeado de "fantasmas" do passado que nos levou à bancarrota. Tudo isso, agora, aliado ao facto de não medir a meios para atingir o seu objectivo de poder, aliando-se à extrema esquerda, que do ponto de vista ideológico sempre combateu. O PS está disposto a aliar-se a partidos não-europeístas, que defendem a saída da NATO e da Zona Euro, que têm uma visão económica e social e procedimental totalmente diferente do papel do Estado, que defendem as devoluções apressadas e populistas das pensões, colocando em risco de vida a sustentabilidade da Segurança Social e das prestações sociais.

Por isso, politicamente, a decisão de António Costa e do PS é absolutamente criticável e indignante. Não tiveram a capacidade de assumir o mea culpa do estado calamitoso em que deixaram Portugal e agora querem à revelia da vontade expressa do povo, assumir a liderança do governo. Só revelam uma verdadeira falta de ética, de coerência e de sentido de Estado.

A JSD Odivelas não defende que as coligações pós-eleitorais sejam legal ou politicamente impossíveis. Não são, não é disso que aqui se trata. O que se trata é de uma postura política, de falta de sentido de Estado. O país sofrerá com violentas consequências e não apenas financeiras.

Por isso, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda revolta contra esta liderança da esquerda portuguesa.

Queremos contudo deixar uma mensagem a todos os jovens que votaram e que decidiram que a sua opinião contava. Conta! O voto de cada um é expressão do presente e do futuro, e por isso, só temos que convencer aqueles que não votaram ou nunca votam, em se mobilizarem a não deixar que outros decidam por nós.

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VITÓRIA!

Pedro Passos Coelho, António Costa e Catarina Martins foram as mensagens fortes das respectivas candidaturas. Nunca antes, provavelmente, os líderes partidários, pessoalmente, influenciaram tanto umas eleições legislativas. Os resultados eleitorais são o reflexo do que defenderam, da forma como o defenderam, e o que revelaram daquilo que são. Este resultado revela muito sobre o povo português. Que somos cumpridores, responsáveis e que, sobretudo, valorizamos os traços de carácter como a seriedade, a lealdade, a coragem e a verdade.

A vitória da PàF nas eleições legislativas é a primeira linha a sublinhar do resultado eleitoral de ontem. Venceu, inquestionavelmente, após todas as manifestações, revoluções, dificuldades de gestão interna e externa, sujeição a um programa financeiro rigoroso e medidas que foram directamente sentidas no bolso dos portugueses. E o seu principal activo foi inquestionavelmente Pedro Passos Coelho que conseguiu construir uma imagem de estadista e de seriedade, muito escassa no cenário político português.

A coligação PSD-CDS está em condições de formar governo, cumprindo expressamente a vontade dos portugueses. Mas politicamente muitas questões se colocam. A falta de capacidade de formar maioria absoluta implicará uma gestão muito diplomática com o PS, que terá que rever a sua postura inflexível, não por vontade, mas por falta de alternativa. Se chumbar o OE e provocar eleições, os portugueses não lhe perdoariam, e arriscar-se-ia a que a PàF ganhasse com maioria absoluta, o que seria o "funeral" político de um já moribundo António Costa. Se tentar coligar-se com a esquerda, arrisca-se ao desaparecimento por implosão. Por isso, não lhe resta alternativa para já, senão viabilizar o governo. Como se comportará o PS internamente, essa é outra questão. Mas até às eleições presidenciais, não parecem existir condições políticas para mexer na liderança. António Costa terá que assumir a derrota e respeitar a vontade expressa nas eleições.

Estas eleições representam um marco importante na forma de fazer política em Portugal. Será que os partidos vão continuar a apresentar candidatos que não estão preparados, que não têm competência, que são demagogos ou que não revelam seriedade pessoal? Os paradigmas parecem estar a mudar. Os portugueses querem estar mais atentos e informados, e acompanharão de perto a prestação daqueles que elegem. Será cada vez mais impossível uma candidatura não preparada, sem programa credível ou sem capacidade de diálogo. Não compreender isto será não compreender os portugueses. Achar que não pagar dívidas, não ter capacidade para negociar, apresentar propostas não exequíveis ou, até, atraiçoar os seus pares, são sinónimos de ganhar eleições, é não conhecer o povo português. De facto, não deixa de ser notável que os portugueses tenham privilegiado o realismo e o sentido de colectivo sobre o benefício fácil e artificial. Que tenham preferido a segurança à ilusão.

Os próximos capítulos serão interessantes de acompanhar. Para já, fica a certeza de que finalmente se exige dos partidos com assento parlamentar sentido de missão e de responsabilidade, independentemente de quaisquer resultados, ideologias ou interesses partidários. Os partidos devem aprender com o povo português a adaptar-se, a ceder e a comprometer-se para um fim maior.

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Sobre a TAP: pior a emenda...

Independentemente das nossas posições de princípio sobre a privatização de uma companhia aérea detida maioritariamente por capitais públicos e, por isso, que até agora, assumiu um papel de interesse público, a única aliás em Portugal, a verdade é que todo o processo foi bastante mais penoso para os portugueses do que poderia ter sido, se as partes em questão tivessem sabido medir as forças uns dos outros com realismo. O cenário de não privatização há muito que não parecia possível, e esse anúncio feito e refeito por diversas ocasiões, tornou-se ainda mais real depois do ciclo de greves que só fizeram afundar ainda mais a empresa. Os pilotos em greve não contestavam já a privatização. As acções de greve que empreenderam não tinham o fim honroso de evitar qualquer dissipação do património do Estado, nunca houve qualquer luta pelo interesse público. Pelo contrário, as suas reivindicações pareceram bastante privadas, pois afinal o que sempre pretenderam foi obter, sem contrapartidas, uma parte do capital social da empresa. Interesse público!? A greve é um instituto que não quero pôr em causa, deve ser respeitado e usado em prol da defesa de direitos fundamentais. O facto de constantemente ser deturpado o seu verdadeiro sentido, só desvirtua a sua utilidade e passa a ser vista como uma arma de arremesso para a manutenção de privilégios que alguns trabalhadores têm, já não face às empresas, mas face a outros trabalhadores.

Obviamente que tal greve, cujo objectivo não passou despercebido, condicionou todo o processo de venda, que afastou alguns investidores amedrontados com a falta de "controlo" da empresa sobre os funcionários. Mas permitiu confirmar que as cedências devem existir, o compromisso e o bom sendo devem prevalecer. Não vejo como uma saída positiva para o Governo, que se manteve na decisão tomada, mas vejo um saldo muito negativo para o país. Já não há volta a dar na privatização, ainda mais agora, que as finanças da empresa pioraram. Os pilotos conseguiram uma estranha proeza, já ninguém defende a não privatização: de uma vez por todas, que não sobre para o bolso dos contribuintes! O saldo negativo é também para as classes que de forma pouco solidária pretendem tirar partido por interesses pessoais numa altura em que são pedidos sacrifícios aos portugueses.

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A inexistência de António Costa

As últimas semanas têm ficado marcadas pelo surgimento de vários nomes candidatos à Presidência da República, nomes que vieram e foram, nomes que ficam. Independentemente da análise pessoal sobre cada um dos candidatos ou dos candidatos a candidatos, o certo é que por algum motivo, estamos hoje a falar das presidenciais, e não das legislativas, que ocorrerão alguns meses antes. Esse motivo - e não vejo outro - atribui-se, a meu ver, à fraquíssima entrada de António Costa como suposto líder da oposição. António Costa, desde que foi eleito "candidato" a primeiro-ministro e subsequentemente secretário-geral do PS, atravessou já alguns momentos complicados (algumas situações na CML, a prisão de Sócrates, etc.), para não falar da colagem que fez quer à governação socialista francesa, com péssimos resultados, quer à vitória do Syriza, que se veio a revelar um fracasso para os euro-cépticos.

De facto, todos estes eventos mal geridos, aos quais acresce a significativa falta de respostas concretas para os principais temas da governação, como o problema da dívida pública e as reformas estruturais, contribuíram para a inexistência política do líder do PS. Os eleitores, presumo, continuam sem ter a menor noção do que de facto o PS pretende para o país. Motivo pelo qual, naturalmente, é momento para recordar o filme da vida do país no período socrático. Um líder impulsivo, com reputação interna em alta, mas vazio de conteúdo, inócuo, com discurso vago e inconclusivo. Felizmente, hoje, não basta acenar com um cravo na mão e gritar em cada palanque. Esse tipo de discurso já não convence, não é suficiente. 

É por tal facto que se falam nas presidenciais. A maioria PSD/CDS já provou o que era necessário provar: objectivamente, o país está a crescer, a exportar mais, saímos finalmente do clima negro que vigorava nas contas públicas em 2011. O país, naturalmente, não haverá de querer regressar a esse tempo negro. Mas não pode deixar de ser interessante perceber que o PS nem sequer parecer estar a tentar ganhar eleições. Se tentasse, talvez no debate público nos lembrássemos que ainda faltam as legislativas, e não estaríamos tão inundados com os nomes presidenciáveis. A fraca liderança e a total ausência de ideias só confirma que não basta achar que se pode, tem que se provar.

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A corrupção

As sociedades debatem-se constantemente com a crise de valores, os favores políticos, a corrupção que está impressa nos serviços públicos. E essa crise não sendo nova, antes tem uma eterna história que acompanha o desenvolvimento das instituições mais ou menos democráticas, é hoje um paradigma da falta de crescimento e da pobreza dos Estados.

Efectivamente, a Grécia está em pior situação financeira que Portugal, e Portugal está em pior situação do que esteve a Irlanda, que rapidamente ultrapassou a barreira vermelha da ajuda externa. E a Grécia, mais uma vez, permanece com dificuldades internas, pese embora o novo governo ou os novos dados sobre os juros. 

Isto porque, independentemente das ideologias professadas pelos diferentes governos e pela opinião favorável ou não à austeridade, a verdade é que são as instituições nacionais que em primeira linha definem a capacidade e a facilidade dos países ultrapassarem momentos de crise. 

A Irlanda tem instituições públicas mais fortes, com maior capacidade de se ajustar à realidade, de manter níveis de justiça social e de obter financiamento, porque existe uma marca de credibilidade no factor económico "país". 

Já a Grécia, conhecida pelos elevados níveis de corrupção, de fraude fiscal, de má gestão dos serviços públicos, não beneficia desse mesmo crédito no mercado ou juntos dos outros parceiros, e essa desconfiança aumenta qualquer risco de investimento e abala a própria confiança dos seus cidadãos, que não podem ter grandes expectativas de melhoria de vida, se não confiam nas forças de segurança, na justiça ou no acesso público à saúde e educação, sem ter que corromper alguém.

Países com potencial de crescimento económico de níveis elevados, como o Brasil, que hoje está a ser palco de fortes contestações contra a política corrupta dos seus dirigentes, não poderá ascender a níveis de desenvolvimento social e humano, e de qualidade de vida universal, como são exemplo o Canadá, ou os países escandinavos, porque são as instituições corruptas e criam desigualdades de acesso a bens e serviços constitucionalmente universais.

Ora, a corrupção não é configurável como mais um crime económico de moderada gravidade. A corrupção generalizada nas instituições públicas, que não têm a capacidade de garantir segurança, justiça, igualdade e liberdade, é um dos principais factores de atraso de um país, um dos principais obstáculos a que cresça, enriqueça e produza.

Por isso, actua quase como um valor negativo transversal, com tal efeito sistémico que afecta o futuro do país, por afectar internamente a forma como se desenvolvem as relações dos cidadãos com o Estado e externamente, pela visibilidade internacional de um país corrupto.

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Esquerda vs Direita?

Ontem a convite dos alunos do ICE que preparam uma apresentação na disciplina de ciência política fui entrevistada para falar sobre o que é "ser de direita" e do que se trata hoje essa diferença entre direita e esquerda. 

Engraçado como apesar da multiplicidade de opiniões, de movimentos e partidos políticos e até de projectos, os conceitos de esquerda e direita continuam a usar-se quase como padrões regulares. As perguntas fizeram-me reflectir. Se é verdade que a história da "esquerda vs direita" confere a estes conceitos um significado estanque (na assembleia nacional francesa de finais do século XVIII os membros sentados à direita do rei apoiavam o poder régio e os membros sentados à esquerda eram simpatizantes da revolução), hoje, já é impossível que assim seja. Dessa mera designação física, a esquerda e a direita evoluíram para conceitos ideológicos e rapidamente associamos algumas características taxativas a cada um: de direita são os tradicionais, respeitadores das instituições e defensores da propriedade privada; de esquerda, os revolucionários e adeptos do colectivismo.

Mas essa polaridade não é senão redutora e artificial. Partidos concorrentes à governação não serão tipicamente de extrema-esquerda ou extrema-direita, daí a adaptação constante e crescente das suas ideologias e projectos para um caminho moderado, agregador e, por isso, mais indistinguível entre si.

Hoje, o voto não é decidido pela ideologia. Mas pelas propostas dos partidos, pelos líderes, ou simplesmente por oposição aos que governam.

A dicotomia permanece, mas apenas por questões de diferenciação prática e grosseira, não por ser actual. Ela cria um estigma que não é sempre justo com as políticas concretas que são aplicadas e hoje não é senão uma simplificação muito vaga da natureza fundamental dos partidos.

Com a crescente multiplicação da pluralidade democrática em Portugal e na Europa, ser-se de esquerda ou de direita, é de facto dizer muito pouco daquilo que se defende. No máximo, dá-nos pistas sobre o pensamento económico (economia de mercado vs colectivismo) ou sobre as prioridades quanto às tarefas do Estado (regulador vs intervencionista). Mas pouco mais do que isso. Será como que pesar diferentes pesos na balança e ver para onde pende mais.

A reflexão interessante a fazer-se hoje é que sentido ideológico têm os partidos, que para o serem, terão que ser mais do que orientadores económicos. A ideologia partidária, se não se resume a esquerda e a direita, deve definir-se por formas entendíveis aos eleitores, e quebrando o estigma associado à redutora dicotomia, criar novos métodos de passar a mensagem. Outras bipolarizações hoje fazem mais sentido?: europeísta vs não-europeísta? Nacionalista vs integrador? Austeridade vs não-austeridade?

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O caminho para a servidão?

Ontem as eleições na Grécia com a vitória do partido de extrema-esquerda Syriza marcam o início de uma nova agenda política na Europa. Mas será verdade que os gregos abriram uma porta à transformação das políticas de austeridade?

Vejamos: 

A Grécia tem hoje mais de um quarto da sua população desempregada e um descrédito manifesto relativamente à solidariedade dos seus parceiros europeus e das instituições europeias. Está quase desde o início da crise nas suas contas públicas com um pé dentro outro fora do euro. A sua economia não cresce e os seus jovens emigram massivamente.

Mas a Grécia colocou-se a si nesse lugar inferior na escala da economia da zona euro, com anos de má gestão das contas e dos subsídios europeus.

A Grécia, tal como Portugal, viu-se obrigada a pedir ajuda financeira e contou com anos de intervenção da troika, precisamente por causa daquela má gestão. 

A "austeridade" não é um fim em si mesmo. Resume-se a um método de salvação, um corte drástico para um mudança radical de comportamentos na gestão das finanças, um meio para chegar ao objectivo de saldar e negociar dívidas. Não é suposto prolongar-se para toda a vida de gestão política de um país, mas ter a mais-valia de resgatar o país do colapso.

Ora, a questão interessante é saber o que o país faz depois de ser obrigado a medidas de austeridade pelos seus credores. Volta aos gastos para lá das suas capacidades e à má gestão dos fundos europeus?

A vitória do Syriza é o caminho natural do ciclo político, que se repete e repete. O povo grego está descontente com os resultados da austeridade, e foi-lhes prometida uma mudança radical que irá criar emprego, prosperidade e justiça, sem obviamente se explicar como, com que meios. 

Tais políticas que voltarão a ser implementadas na Grécia serão apenas um novo pico do ciclo vicioso que, daqui a uns anos, darão origem provavelmente a nova austeridade. Por isso, tal caminho preconizado pelo Syriza terá duas saídas: a mudança do seu programa e a governação moderada ao contrário do que apregoaram na campanha, com a perfeita desculpa da inexecução das suas medidas, ou, o caminho de novo para a servidão.

Os povos que estão submetidos às más políticas dos seus governantes têm menos liberdade do que todos os outros, e aqueles que não exigem explicações estão condenados à discricionaridade de quem os governa.

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Novos partidos mas velhas concepções

O ano de 2014 foi um ano muito particular para a política europeia. A par das definições clássicas que nos costumámos a adoptar, a esquerda comunista ou socialista, protagonizada por partidos políticos históricos e enraizados na cultura democrática nacional, parece hoje querer dar lugar a um conjunto de manifestações civis e políticas, que ganham cada vez mais expressão, e que não se identificam significativamente com nenhum dos partidos políticos existentes. Na verdade, expressam-se como anti-sistema e anti-partidários, em tentativa de por tal método ganharem a simpatia popular. Como é expressivo de tal manifestação o Pablo Iglesias em Espanha, afirmando que o Podemos não é de esquerda nem de direita, mas de baixo contra os de cima.

Ora, estas mudança de paradigma vão naturalmente de encontro a uma nova visão do Estado, porque a presente está em clara ruptura. Hoje, somos menos tolerantes à corrupção, às diferenças sociais e aos privilégios da classe política. Somos também, na generalidade, mais adversos às estruturas partidárias, ao que representam e significam na democracia e na condução do país. Hoje certamente é mais difícil que um partido político com uma ideologia clássica e com peso significativo na história democrática dos vários países europeus angarie novos militantes e conquiste o voto dos eleitores, que vão sendo, de eleição para eleição, confiados a partidos pequenos ou pior à abstenção. A conotação partidária carrega um semblante e é vista negativamente pela maioria dos cidadãos, que vem criando uma intolerância a qualquer estrutura partidária existente.

Por isso, surgem intensamente personalidades que não se aliam aos partidos existentes, nem sequer conseguimos associá-los a uma ideologia política. São os tais anti-sistema, mas que usam o sistema para ganhar votos, como todos os outros; a diferença é que fazem um discurso contra tudo o que está instituído, esquecendo-se que se um dia tivessem que governar, as suas opções não seriam justas para todos, não seriam certamente para todos os trabalhadores, funcionários, pensionistas, alunos, professores, etc. etc.

São, portanto, novos partidos políticos, mas sem uma ideologia política definida. São contra o sistema, mas sem apresentarem soluções concretas para a resolução dos seus problemas. Emergem da sociedade civil e não querem regalias para os políticos, mas quando chegam aos lugares, os quais disputam, também beneficiam das regalias que renegavam de forma desapegada.

Tais manifestações - organizadas ou não em partidos políticos emergentes - têm conseguido ganhar um grande mediatismo e reputação em vários países europeus, em alguns caso, com sérias probabilidades de ganhar eleições nacionais. Mas em Portugal, à excepção do fenómeno Marinho e Pinto nas eleições para o Parlamento Europeu, não me parece que o Livre ou qualquer outro novo partido tenha até ao momento tido um papel muito relevante na transformação do paradigma partidário. Diferentemente do que acontece em outros países europeus, estes pequenos partidos de génese socialista que têm surgido em Portugal não têm conseguido de forma tão acentuada captar o interesse ou a confiança dos eleitores. Da mesma fora se equiparam manifestações de génese radical que em outros países como a França ganham protagonismo e que em Portugal não. Resta saber como se sairão os novos partidos - sobretudo o Livre e o MPT - nas próximas legislativas, mas os sinais até agora parecem querer dizer que os portugueses não parecem muito convencidos com novos partidos que não dizem mais do que demagógicas abstracções.

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Afinal, o que queremos da Justiça?

Uma das afirmações que parece estar na moda nos dias de hoje, é a de que as pessoas estão menos tolerantes à corrupção, à actividade económico-criminosa e à impunidade da classe política. Se é verdade que nos últimos anos muitos casos tornados públicos se manifestaram neste sentido, com veementes posições de uma população inconformada e exigente, é verdade também que só o facto de tantos opinarem sobre a condução dos processos e a resolução dos casos, como se deles tivessem conhecimento, só por si, já politiza a justiça. 

O facto de sermos cidadãos exigentes e de termos um acesso incomparável hoje à informação e à divulgação de opinião pessoal torna-nos também agentes activos da justiça. A pressão social sobre a condução, a interpretação e a aplicação do direito, pode não ter influência directa - e assim se espera - na resolução dos casos judiciais concretos, mas tem certamente um impacto a longo prazo na transformação da justiça, como uma realidade global.

Naturalmente que os seus intervenientes devem agir de forma isenta, não corruptível por elementos externos à sua actividade e não politizada. Devem decidir com base na lei e punir em função da responsabilidade concreta de cada um. Mas também é verdade que a justiça tem um papel social, é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e confere a segurança necessária às pessoas e às empresas para que possam agir e ser defendidas. É nesse sentido, sem dúvida, um instrumento político. Um instrumento de condução da sociedade, de defesa dos seus direitos e de aplicação do modelo de sociedade que queremos ter. 

Portanto, quando se afirma que a justiça não se pode influenciar pela opinião pública, deve manter-se resguardada no seu castelo técnico e a-político, embora sendo verdade para a resolução dos casos,  na realidade, não esgota o papel que tem desempenhado, especialmente nos últimos anos. 

Se o que defendemos é uma justiça activa, interveniente, influenciada ideologicamente e condutora de determinadas políticas sociais e económicas, não podemos depois espantar-nos com o peso político de determinadas decisões jurisdicionais, nomeadamente do Tribunal Constitucional, ou da condução de determinados processos judiciais mediáticos e altamente influenciados pela simpatia pessoal de Procuradores Gerais da República, ou de outros intervenientes.

Todavia, constata-se que o contrário - ou seja, uma justiça absolutamente separada do poder político - não é possível defender. Não existe, simplesmente.

Desde logo, porque para além da politização da justiça constitucional, pelo exercício "pessoal" de determinados cargos chave no seio da justiça, e da inevitável mediatização social e jornalística de alguns processos, partimos de um princípio inegável: são os legisladores, eleitos com legitimidade democrática directa pelo povo quem produz e aprova a legislação que é aplicada pelos agentes da justiça, legislação e constituição essas que têm necessariamente que conter uma carga ideológica e um programa político.

Em suma, tudo isto significa o seguinte: podemos e devemos defender que um Estado de Direito pleno, livre e transparente para os cidadãos crie condições para que os tribunais desempenhem as suas funções de modo sério, isento e com garantia da defesa de direitos definidos pela lei, pela Constituição e pelos princípios. Contudo, é inegável que a justiça desempenha um papel de definição e conduta da sociedade, um verdadeiro papel político. É uma reflexão absolutamente objectiva, à luz dos últimos anos de decisões constitucionais e judiciais, cuja publicidade e susceptibilidade de opinião pública é altamente ampliado pela comunicação social. Por isso, não vale a pena negar a politização da justiça ou tentar disfarçá-la - o verdadeiro debate será se queremos que a mesma mantenha esse papel, e quem o deverá exercer, atento o poder imenso que o mesmo implica.

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A verdade dos factos

No dia em que se discute a aprovação do OE para 2015 pelo Conselho de Ministros, se conclui pela manutenção das posições concertadas da coligação e pela vinculação do CDS às decisões de um governo que eventualmente não lhe convém na próxima disputa eleitoral. Em diversos momentos da legislatura, o líder do CDS demonstrou a volatilidade da sua responsabilidade governativa, ora colocando tudo em causa para benefício da conquista de eleitorado, ora apressando-se a dar sinais de compromisso com o governo. A verdade é que a coligação sobreviveu à aprovação do OE, às decisões de política fiscal e parece ter ultrapassado a primeira das últimas barreiras de fogo internas até às eleições.

Este será o primeiro dia do período de vida do OE, que se prevê vir a englobar um intenso debate político até à sua votação na Assembleia da República. E não será difícil prever o posicionamento político do PS, fiel à sua natural falta de colaboração, agravada fortemente pelo facto de este ser o último orçamento antes das legislativas, e por isso, uma oportunidade para se distanciar do governo e se aproximar da oposição.

Importa por isso, nesta fase, rever alguns factos perfeitamente esclarecedores do caminho que o governo PSD/CDS trilhou até agora, da execução orçamental e das diferenças de dados entre 2010, último ano da governação Sócrates e hoje, 2014, último ano desta legislatura.

A verdade é que, por mais que a oposição, os sindicatos ou os opinion makers com tempo de antena usem as medidas de austeridade que tiverem que ser implementadas pelo governo como um conteúdo inesgotável de material de campanha, agenda sindical ou horas a fio de discussão numa mesa redonda televisiva, a verdade, nua e crua, é que o país tem hoje menos dívida, mais exportações e mais crescimento.

A despesa pública total foi reduzida desde 2010 até 2013 em mais de 8.300 milhões de euros (ou seja 9,4%) e até final de 2014 será reduzida em 10.300 milhões de euros, ou seja, 4,9% de PIB. No final de 2014, a despesa primária (sem juros) terá diminuído mais de 12.700 milhões de euros (ou 6,4% do PIB).

O défice global, entre 2010 e 2013, foi reduzido em cerca de 8.800 milhões de euros, ou seja, em 4,9% do PIB, sendo em 2013 exatamente metade do que era em 2010. Em 2014 será reduzido em mais cerca de 1.500 milhões de euros, para 4% do PIB.

Ou seja, em 2010 (governo PS) Portugal apresentava um défice de 17 mil milhões de euros, e em 2014, 6 mil milhões de euros.

Em 2010, as exportações representavam 28% do PIB e em 2013 representavam 41% do PIB.

Estes dados objetivos não são suficientes para compreender a economia do país, é necessário ir mais longe. Mas isso não depende só do governo, depende também da necessidade urgente de que os agentes políticos compreendam a importância de afastar a demagogia do debate político e em procurar consensos nas matérias mais essenciais. Em preferir fazer crescer o país, ao invés de facilmente encontrar material demagógico para os cartazes e para os textos de opinião. A informação deve passar aos cidadãos, de forma objetiva: o país cresceu, tem menor dívida pública, menor défice e mais exportações. Incomparavelmente.

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Para onde vamos?

A história da integração europeia é a mesma história dos euro-céticos. Os factos são comuns e as possibilidades, essas distintas, partem das também comuns virtudes e defeitos que a União Europeia tem na sua natureza. Mas mais que nunca, face às circunstâncias particulares que colocaram à prova os mais acérrimos defensores da União, crescem as opiniões discordantes do caminho que a mesma tem seguido. 

Crescem aquelas que defendem a desintegração e o fim do percurso que, segundo os mesmos, fracassou. Com a crise económica que despoletou em 2007, engrossaram as dúvidas sobre a capacidade de os Estados Membros em união económica conseguirem superar as dívidas soberanas e fazer valer o princípio da solidariedade entre si, que é um dos pilares fundamentais dos tratados da UE. Estarão os países mais ricos dispostos a cumprir com esse princípio, e até que ponto o estarão? Por outro lado, foi colocado em causa o papel dos próprios órgãos da União, que não terão sido suficientemente aptos para evitar o surgimento da crise, nem tão pouco sabemos se conseguirão fazê-lo no futuro. Progredimos na união monetária e na harmonização da política monetária, mas o caminho para uma verdadeira e una política económica ainda não foi alcançada. E este é um facto que faz parte da história comum dos europeístas e dos euro-céticos.

Se é verdade que não evitámos a crise financeira, não evitámos a falência de vários bancos nacionais que custaram cerca de 4,5 triliões de euros aos contribuintes europeus e não evitámos o paradoxo contrário ao tratado, de agravamento da supremacia económica de uns países face a outros, também é verdade que hoje se discutem soluções para que no futuro tais situações não voltem a acontecer. E é nessa esperança que nos devemos focar, no esforço de encontrar mecanismos preventivos suficientemente fortes para que não voltemos a depender de ajuda financeira externa, ou sequer interna e com isso divergir ainda mais na integração. Tais mecanismos não poderão funcionar se não acreditarmos que a União tem futuro e que a sua existência depende da vontade política em continuar a dar vida aos princípios que foram estruturais à sua criação.

É portanto um momento de profunda reflexão sobre a Europa que queremos construir. A Europa onde nós jovens iremos viver, estudar, trabalhar e onde iremos depositar a confiança e as ambições que são os instrumentos para o desenvolvimento e a competitividade no presente e no futuro.

Os clássicos euro-céticos dirão que a crise provou que não é possível continuar a investir na União, uma vez que os seus órgãos não puderam evitá-la nem têm meios eficientes de resolução. Dirão ainda que no futuro se agravarão as diferenças entre os estados membros que, diferentes entre si do ponto de vista do crescimento económico, não encontrarão qualquer ligação que permita uma aproximação.

Mas é esta a mesma Europa onde podemos circular livremente como cidadãos reconhecidos, onde podem circular bens e capitais, e onde encontramos, em todas as pontas do mapa europeu, traços comuns com a nossa cultura, a cultura de sermos europeus e de isso fazer parte da nossa identidade. Também é esta a Europa que historicamente se soube adaptar às mudanças e mesmo àquelas que não foram combatidas por si, ou que em tempo de paz não foram alcançadas por si. É talvez por esta Europa que já é comum a portugueses, alemães, finlandeses ou gregos, que vale a pena continuar a investir na harmonização formal, legal e económica, e com ela, investir no futuro de todos nós.

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JSD Odivelas continua a apostar na formação!

A JSD Odivelas continua a apostar na formação dos seus militantes, pelo que no passado dia 25 de Fevereiro organizou uma formação autárquica dirigida à Comissão Política, que teve lugar no salão da Junta de Freguesia de Ramada, onde se realizam as sessões das Assembleias de Freguesia da União de Freguesias Ramada-Caneças.

A formação autárquica contou com a participação de vários jovens militantes que se destacam pela sua participação activa na vida da JSD Odivelas e pelo facto de assumirem responsabilidades nos órgãos autárquicos de Odivelas. Esta formação foi um importante contributo para que os jovens autarcas ou futuros autarcas possam estar ainda mais habilitados a desempenhar com rigor e competência as suas funções, ou que as possam vir a desempenhar no futuro.

As duas componentes, teórica e prática, fortaleceram a passagem de informação e permitiram uma dinâmica mais interessante. Foram exibidos slides com várias definições, exemplos e explicações práticas sobre a legislação aplicável e regras de funcionamento dos vários órgãos das autarquias locais, o que ajudou a que a informação foi interiorizada e que depois pudesse ser aplicada na segunda parte da formação, esta mais prática.

Efectivamente, depois da passagem de slides, foi realizada uma simulação de Assembleia de Freguesia, que permitiu que os vários participantes pudessem experienciar o decurso dos trabalhos de uma sessão de Assembleia de Freguesia, na qualidade de eleitos, organizados em várias bancadas. Puderem apresentar propostas de documentos, fazer intervenções políticas, utilizar figuras regimentais e proceder a deliberações.

A JSD Odivelas agradece à nossa companheira Cecília Martins, por ter estado presente acompanhando os trabalhos, e ainda à Junta de Freguesia da União de Freguesias Ramada-Caneças, pela excelente oportunidade de ter realizado a formação num ambiente real, facto que enriqueceu muito a iniciativa.

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Coligação/fusão

A perspectiva de alinhamento político entre um partido político e outro, independentemente da ideologia de ambos, é sempre uma espécie de negociação de vontades, um jogo de cedências e de partes, e no qual naturalmente ambos ficam a ganhar, mas cada um, a ganhar menos do que ganhariam sozinhos. A isto se chama "coligação". Que, como diz e bem o líder parlamentar do CDS na AR, não é o mesmo que "fusão". É por isso que dois partidos, parceiros de coligação, não redigiram um contrato exaustivo mediante o qual passam a uma só voz a tomar decisões. Nem têm o mesmo discurso, ou o mesmo sentido de votação em temas politicamente fracturantes. E essa coligação, que não é fusão, funciona entre o PSD e o CDS como uma espécie de dança mal equilibrada, desengonçada, que vista de fora raramente transparece harmonia. Uma tal dança tem sobrevivido aos tempos, às votações distintas, ao levantar e sentar de cadeiras de poder, à comunicação mal-arranjada e desconexa, e sobrevivido à construção de uma batalha contra muitas forças externas. A união que têm, perante "inimigos comuns", logo a seguir, parece esquecida, perante momentos em que os inimigos são as posições individuais de cada um. E a tal dança, que tem sido dançada muito melhor pelo CDS do que pelo PSD só tem assegurado que o par continua em competição, porque a "azelhice" política do PSD, perante um forte "passo" do CDS se compensa com o peso numérico do PSD. A minoria do CDS está, sem dúvida, ao mesmo nível dum PSD que infelizmente não tem gerido politicamente bem determinadas matérias. É caso para dizer que a vitória é um conceito muito relativo. E que em política o número não chega.

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CMJ desconsiderado para o OM 2014

A JSD Odivelas lamenta o facto de não ter sido convocada pela Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Odivelas uma reunião do Conselho Municipal de Juventude, para que este possa emitir um parecer, que é obrigatório, sobre o Orçamento Municipal para 2014. O mesmo sucedeu o ano passado, em que houve também uma manifesta desconsideração por este órgão consultivo, que não foi convocado a reunir para se pronunciar sobre as matérias de juventude no Orçamento para 2013. 

Efectivamente, está convocada a Assembleia Municipal para o próximo dia 23 de Dezembro, para aprovação do Orçamento Municipal para 2014, e das Grandes Opções do Plano de 2014, sem que possa ser emitido formalmente um parecer prévio do órgão que em Odivelas representa as associações juvenis, e onde também tem assento a JSD. Provavelmente por esquecimento total que este órgão existe, não foi marcada reunião com antecedência para o efeito, tendo sido apenas concedido um período de 3 dias para os membros se pronunciarem por email sobre estes documentos.  

A JSD relembra que este órgão, cujas competências e funções estão aprovadas por lei, reuniu este ano algumas vezes, após anos em que foi totalmente desconsiderado pelo executivo municipal, nomeadamente, por quem ocupa o pelouro da Juventude, e pela Sr.ª Presidente da CMO. Mas infelizmente, tais reuniões, ocorridas antes das eleições autárquicas, não parecem ter verdadeiramente motivado o executivo a voltar a  valorizar este órgão, que não foi chamado a pronunciar-se formalmente naquela que é uma das suas principais competências. Lamentamos tal facto e consideramos que a juventude de Odivelas fica a perder. 

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Inspiração...

Sobre a vida e morte de Nelson Mandela já se disse tudo, mas era importante pensar que este homem foi um político de um tempo e um lugar muito adversos e que exigiram qualidades muito especiais. Hoje muito poucos líderes são tão universais, e representam tão bem uma época e um tempo também adversos. Falta-lhes o mesmo carisma, a mesma aura inspiradora. Os políticos de hoje são, no geral, menos emotivos e por isso talvez inspirem menos esperança no povo que governam. Esse factor essencial, que emoldura a actuação técnica, é aquele que confere a forma à acção, e que faz com que recordemos um líder pelo que nos acreditou que podíamos ser. É um factor que estará destinado a muito poucos. Hoje temos, no geral, pessoas mais preparadas, mais qualificadas, mas esses líderes não inspiram emoção nas pessoas, nem as suas palavras são sentidas ou servem para nos fortalecer. Eis que esta dicotomia, entre o conteúdo e a forma, me parece agora uma fortaleza que muito poucos conseguem ultrapassar. Um governo, seja ele qual for, precisa sempre de pessoas tecnicamente capazes - talvez o aspecto mais importante, claro - mas também de bons comunicadores. A política não é só a execução de um programa, não é apenas a negociação, nem está circunscrita a tarefas legislativas. É também a arte de comunicar e transmitir ao povo um sentido, uma linha condutora, e de fazer com que o povo se identifique com esse sentido. Essa é a forma que falta, porque por melhores que sejam as medidas que um governe execute, se não conquistar o seu povo, perde facilmente o poder, e as medidas deixam de poder ser executadas. Tout court.

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Des-informação

A comunicação social em Portugal tem desafiado, historicamente, os mais fortes e incorruptíveis livres pensadores. Desafia todos os dias o espírito crítico, isento e esclarecido  dos portugueses, que têm que fazer um esforço quase sobre-humano para filtrar a informação e lê-la do modo mais verdadeiro possível. Não tem sido nada fácil. No relato das  políticas do governo, nem se fala. Seria necessária uma persistência na liberdade de pensamento, uma pesquisa acertiva pelas várias fontes, distinguindo as credíveis das duvidosas, e mesmo assim, só alguém com especial disposição para não aderir a slogans fáceis e vazios e a ir mais fundo nas questões, é que poderá conseguir informar-se realmente sobre a actualidade política em Portugal. 

É este contra-poder totalmente alheado de que falo. Não da liberdade de imprensa, indiscutível num Estado de Direito, e que defendo, mas da forma como tem sido usado esse direito, grande parte das vezes, de forma abusivamente tendenciosa, manipuladora e sem qualquer contraditório. 

É por isso que vemos os protestos sem que se mostre a explicação das medidas, e que vemos apenas, muitas vezes, um lado da história, sem qualquer preocupação em se informar devidamente, em procurar consensos e mostrar a realidade do que está por detrás dessas medidas. Porque, se é mostrado com tanto destaque os protestos organizados pelas estruturas sindicais, no mesmo peso e medida, deveriam mostrar a explicação do que afinal motiva essas acções, e o que motiva a decisão de cortar salários, de cortar reformas, de reestruturar o Estado... 

A desinformação torna pior a situação em que vivemos. Porque é indiscutível que os tempos são difíceis para todos, mas a comunicação social não presta qualquer tipo de serviço público, a partir do momento em que destaca um lado do problema, sem anunciar às pessoas que há explicação para isso, só é preciso que lhe seja dada um terço do tempo de antena que as manifestações sindicais têm em Portugal.

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Porque é mais justo cortar a partir de 675€?

O OE para 2014 prevê que para o próximo ano os cortes nos salários da função pública começam nos salários acima dos 675 euros, e não nos salários acima dos 1500 euros, como aconteceu no ano passado. Claro que, como quase todas as medidas no OE, esta também não acolheu boa popularidade, desde logo porque afectará um universo maior de pessoas. 

O ministério das finanças veio já esclarecer o fundamento desta alteração, e que se prende com a introdução de um critério de maior proporcionalidade, aplicado à política salarial. 

Na verdade, a poupança que o Estado criará com esta medida afecta mais pessoas, de uma forma proporcional ao seu salário, sem tributar excessivamente e apenas os salários mais altos. Cortar apenas os salários mais altos, consecutivamente, fará baixar excessivamente esses salários, afastando os melhores, como acontece em qualquer empresa privada. Baixar apenas esses salários fará com que esses reduzam muito, e os mais baixos, ano após ano, se mantenham, o que causa uma injustiça para aqueles que devem receber mais. A distinção salarial, como em qualquer empresa privada, é justa na medida da formação, responsabilidade, funções, encargos, e experiência de cada um. Por isso, não podemos querer um sector público que caminhe para a igualdade total de salários para todos os funcionários, sob pena de desvalorizarmos aqueles factores de distinção.

Uma redução gradual, proporcional e que faça com que todos possam contribuir, na medida do que recebem e do que podem contribuir, é por princípio, mais justo.

Mais uma vez, seria útil que os dirigentes do partido socialista, ao invés de falarem em injustiça, e vergonha, compreendessem valores de igualdade, justiça, verdade, e deixassem a demagogia e o pânico.

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Justiça!?

As notícias dão conta de alguns casos sobre pensionistas do Estado, que pretendem ver declarada a inconstitucionalidade das normas da lei do Orçamento de Estado para 2014, que cortam parte das suas pensões. Sendo que, falamos de pensões acima de 1000 euros com complementos de reforma que resultaram de sucessivas concessões políticas, para acalmar sindicatos. A concertação social, que inflaccionou brutalmente tais pensões, e que agora se urge contra a descida de um cêntimo dos grandes intocáveis direitos adquiridos de tais pensionistas. 

Ora, num país rico, com superávide, com soberania financeira e luxuosas filosofias socialistas realizáveis, tais pensões eram mais que justas. Mas o OE de 2014 propõe a gestão do orçamento de Portugal para ano 2014, e não de outro país, em outro tempo. E tendo esses dados em conta, não será de esperar maior justiça? É que estamos de facto a falar de pensões elevadas, muito acima dos salários que são pagos aos trabalhadores portugueses, que foram sendo atribuídas ao longo de anos por consequência da negociação com determinados sectores altamente proteccionistas, cujas classes se batem por aumentos constantes, sob pena de boicote total, e que, com o passar dos anos, foram beneficiando das más políticas despesistas.

Efectivamente, há-que ser sério. Ou queremos um país onde alguns mantêm regalias que herdaram dum tempo em que aparentemente tudo era possível (inclusive, chegarem todos à última categoria da carreira da função pública momentos antes da reforma), ou queremos um país onde todos se esforçam para que o mesmo tenha um futuro. E esse futuro pressupõe o esforço de um senhor reformado do Metro de Lisboa, com 70 anos, reduzir a sua pensão ainda alta, para que a minha geração possa ter um futuro aqui, ter trabalho, ter hipótese de vir um dia a receber, sequer, metade da pensão que esse senhor recebe.

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A responsabilidade não é para todos

Há um conjunto de dirigentes do partido socialista, inclusive em Odivelas, que se arrogam no direito de se afirmarem como mártires dos tempos, como vítimas sociais dos desígnios do governo e porta-bandeiras do povo. Esses são os mesmos dirigentes que efectivamente não parecem viver com especiais dificuldades. Os mesmos que mantêm um status quo suficiente para cumprir mandatos em cargos públicos, para viverem da política, para gozar dos privilégios, direitos e benefícios que os mesmo parecem tanto condenar. Os mesmos que não se importam muito em ofender a inteligência do povo com frases feitas em espaços públicos de opinião, ao pintarem o quadro negro do país do lado de fora, como se pura e simplesmente não tivessem qualquer contributo para essa pintura. E nessa senda, vão utilizando expressões inacreditáveis, de total falta de seriedade, lavando as mãos de quaisquer responsabilidades, compromissos, soluções, nem assumem o papel que tiveram, têm e terão sempre no estado do país. 

O povo, em nome de quem eles pensam ter legitimidade para falar, pese embora sejam uma minoria no Parlamento, não se esquece nem vai esquecer que foi por causa da governação socialista que o país se endividou gravemente, a tal ponto que hoje perdeu a sua soberania financeira. Também não se esquece, nem vai esquecer, que é este governo que está a fazer o trabalho difícil de reparar os estragos que o partido socialista causou.

É este o trabalho público, cívico e patriótico do partido socialista em Portugal. Desinformar os portugueses, esconder-se vergonhosamente das suas responsabilidades, ser um peso morto de bloqueio, sem qualquer vontade séria em criar soluções e contribuir para qualquer evolução positiva no país. Um partido que ainda pensa que a demagogia e a oferta oca de promessas que já sabe que não pode cumprir lhe vai garantir alguma vitória eleitoral, quando devia entender que os portugueses querem resolver o problema do país, não querem pagar mais pelo despesismo e falta de responsabilidade de quem governa.

A esses dirigentes só posso dizer o seguinte: se não têm nada de útil para dizer ou fazer, pelo menos tentem não atrapalhar o trabalho de quem faz. O país agradece!

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Sobre o discurso de António José Seguro sobre o OE

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