Quando o fim começa pelo início....

No ano passado foram várias as medidas anunciadas para compensar o défice público de 2013 que acabaram por ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC)! Espera-se que nos próximos dias o TC se pronuncie sobre medidas incluídas no Orçamento geral do Estado para 2014, o que poderá significar mais um revés na Governação e nos interesses nacionais.

Do muito que já ouvi, vi e li, apenas uma conclusão me parece clarividente: Se Passos Coelho tivesse prosseguido uma profunda reforma do Estado logo em 2011 quando foi eleito, sem hesitações, com um guião que permitisse tomar as medidas de corte na despesa pública ao longo do tempo tal qual foram anunciadas na campanha eleitoral, não cedendo a aumentos de impostos, conseguiria vincular o TC e não teria hoje juízes tão «tendenciais» contra cortes na despesa e (incrivelmente) premiáveis a aumentos de impostos. Foi o Governo que permitiu que o TC fosse «politizado» pela oposição e pela máquina do Estado!

Certamente que, se em vez da criação de sobretaxas, «confisco» de subsídios de férias e de Natal, fim de deduções fiscais sem correspondente descida das taxas de IRS, aumento das taxas sobre juros dos depósitos (que penalizaram a poupança das famílias), tivesse sido efetivamente cumprida a reforma do Estado "sem tirar o pé do acelerador", hoje não tínhamos o nível de desemprego que temos, a classe média desmotivada e uma carga fiscal que já ultrapassa os 42% do PIB!!

Passos Coelho poderia até hoje ser saudado por muitos setores da sociedade, tendo agora a "entourage" para conseguir o crescimento económico tão necessário. Por exemplo, há 3 anos a equiparação dos funcionários públicos aos privados, o apelo ao consenso e a ideia de que as medidas a tomar estariam em aberto e poderiam ser discutidas, seriam percecionadas pela maioria dos portugueses como positivas. E o PS não podia virar pura e simplesmente as costas a uma proposta de compromisso.

O problema é que hoje a desconfiança é maior do que há 3 anos. Não tínhamos tido o colossal aumento de impostos que tivemos em 2012 e 2013 nem o desânimo que infelizmente impera atualmente! Em 2014 os Portugueses já só acreditarão depois de verem!

A partir de Junho, com a conclusão do programa da «Troika», seja com mais ou menos calculismo eleitoral, se quisermos continuar a ter crédito para pagar pensões e salários, o Governo terá implementar medidas que deveriam ter sido tomadas logo no início do mandato! Terão de ser cumpridas medidas (que em bom rigor deviam ter sido tomadas desde 2009 pelo Governo anterior) como:

- Fusões e extinções de institutos e fundações e empresas públicas municipais;
- Privatização/concessão de empresas públicas com elevada dívida como a RTP, TAP, CP e Metro de Lisboa;
- (Nova) Renegociações das PPP, com possíveis recompras em parcerias que o risco seja apenas do Estado;
- (Nova) Reforma do sistema de pensões que permita a convergência das pensões da CGA com a Segurança Social;
- Redução do número de funcionários públicos; 
- Extinção prémios e regalias nas várias entidades públicas;
- Convergência das regras de trabalho entre o público e o privado (exemplo: horas de trabalho, dias de férias, níveis salariais, etc), 
entre outros.

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JSD Odivelas realizou 7º plenário em 21 meses de mandato!

Em vésperas de eleições europeias e de um novo virar de rumo para Portugal, tivemos no passado dia 18 de Março o 7º plenário da JSD de Odivelas, o penúltimo do actual mandato.

Depois de algumas informações do Presidente Bruno Duarte aos militantes da juventude social democrata num primeiro ponto, antevia-se um ponto quente e necessário, as Eleições Europeias. Todos os militantes foram chamados a dar o seu testemunho na importância que estas eleições em Maio vão tomar na vida não só dos Portugueses mas também de todos os Europeus.

O primeiro assunto abordado foi a possível nova constituição do Parlamento Europeu (a partir de Junho) onde até um terço dos seus membros poderá ser representado por grupos extremistas e anti-democráticos. Esta sentença poderá levar a um grave prejuízo para as instituições europeias e toda a política que será gerada em Bruxelas. É um assunto que todos nós não devemos descurar e estar alerta para as políticas non-Euro que podem advir nos próximos 5 anos.

Portugal prepara-se igualmente para sair do programa de assistência financeira preconizado pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional já no próximo mês de Maio (que já foi alargado para Junho). É preciso consciencializar os jovens Portugueses (e no geral) da importância da política em termos Europeus, a responsabilidade dos nossos representantes social democratas no Parlamento (e não só) assim como toda a política monetária, económica e social que ali é decidida. Nós fazemos por ser uma Juventude que pretende alertar o Concelho para a importância da Europa nas nossas vidas e todo o rumo que temos seguido desde aderimos à UE

Numa altura em que a crise na Crimeia estava no seu auge, alguns militantes pretenderam deixar o seu ponto de vista neste tema fraturante. Foram claras as diferentes opiniões entre os militantes presentes em plenário, quer pela legalidade do acto eleitoral, quer pelo âmbito da disputa de território, assim como pela atitude pouco correcta (para todos os efeitos) da Rússia nesta “guerra” no Leste Europeu.

Por fim, e já na análise da situação política nacional, analisou-se a lista com que a Aliança Portugal vai a Eleições e destacou-se a importância de nomes como Paulo Rangel, Carlos Coelho e Nuno Melo. Serão certamente eleições que não nos daremos como derrotados desde o inicio. Apesar do incentivo ao “castigo” por parte das outras forças políticas com assento parlamentar no hemiciclo, foi referido que o maior inimigo destas eleições é sem dúvida a abstenção. Os Portugueses tendem a desvalorizar estas eleições. Não sabeis vós que é da Política Europeia que sai grande parte da Política em Portugal, quer laranja, quer rosa ou azul. A nossa legislação segue (muitas vezes) directivas... europeias.  

É claramente necessário fazer os Odivelenses e os Portugueses perceber a importância que o dia 25 de Maio vai ter para Portugal nos próximos 5 anos.

A Europa vai ter que se unir como nunca se uniu. Está em causa toda uma União, todo um sistema monetário (no caso da zona euro), toda uma cultura Europeia, toda uma sociedade. 

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O que dizem "os outros"

Muitas vezes, "ocupados com o nosso próprio cantinho", achamos que os outros - de fora- nos vêm como nós nos vemos, o que nem sempre corresponde à opinião que efetivamente têm de nós!

Em 2009, Portugal apresentou um Produto Interno Bruto (PIB) per capita, em Paridade do Poder de Compra, que correspondia 78% da média dos membros da União Europeia, o que colocava a economia portuguesa ao nível da economia de Malta. Já a Grécia apresentava um PIB per capita de 95% da média, enquanto Espanha ficou acima da média, com 103%. Afinal quem está pior?

As contas não iludem: "Portugal, no começo do século XXI, entrará no período de mais longo abrandamento do crescimento económico desde a Segunda Guerra Mundial", observa Rui Ramos na sua História de Portugal. E as previsões para os próximos anos reforçam: o país vai continuar a ter de cortar na despesa!

Gostamos de nos comparar com outros, mas temos de ter a noção da realidade! Portugal ainda tem muito para fazer! Portugal precisa de fazer reformas, designadamente para fazer frente ao crescimento das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população, sobretudo nos cuidados de saúde e pensões.

Quer queiramos quer não, "os outros" dizem que a projecção das nossas despesas relacionadas com o envelhecimento da população – designadamente com gastos em cuidados de saúde e pensões – aliada ao elevado nível de endividamento e ao fraco potencial de crescimento (cuja taxa deverá manter-se aquém da dos juros da dívida nos próximos anos) converte Portugal num dos países com finanças públicas mais insustentáveis do mundo. Esta é a realidade!!

Segundo quem nos vê de fora, para reduzirmos o rácio da dívida pública para o equivalente a 60% do seu PIB – limite fixado nos anos 90 no Tratado de Maastricht e reforçado no Tratado Orçamental que entrou neste ano em vigor – terá de fazer-se um ajustamento orçamental equivalente a 8,9% do PIB (cortar despesa e, se possível, aumentar receita unicamente através do crescimento económico). A título de exemplo, o corte permanente na despesa que o Governo se propõe fazer até 2015, no quadro da reforma do Estado, é de (apenas) 2,5% do PIB. O esforço necessário é 3 vezes superior!! OS "outros" dizem que ainda há muito a fazer!

Apesar de tudo, há um aspecto positivo e que dá esperança neste caminho! O FMI calcula que já em 2015 será conseguido um excedente orçamental, equivalente a 1,5% do PIB, que subirá muito progressivamente para 2,9% em 2018! 

Mas este crescimento só se consegue com incentivos fiscais, com a descida progressiva das taxas do IRC e IRS. Não haja dúvidas, é nas pessoas e nas empresas que está a salvação nacional!

O crescimento está nas mãos das empresas, em especial nas que forem capazes de vender lá fora. É um desafio gigantesco, em especial para um país habituado a consumir, mas é o caminho se não queremos ficar condenados ao empobrecimento neste mundo globalizado e extremamente competitivo.

O défice e a dívidas públicos são um problema, que tem de ser tratado, mas tem de ser tratado primeiramente pelo próprio setor, pelo Estado e não pelos privados! Portugal tem uma economia débil, sejamos claros! Ai sim a resposta tem de vir dos privados, no crescimento económico! E é o que está a acontecer! As empresas Portuguesas estão a entender que o caminho é combater as dificuldades e passar competir no mercado mundial.

Esperemos que um dia nos possam realmente ver assim:

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A falta de coluna vertebral «Socrática»!

Parece que, no passado Domingo alguém se irritou com o facto de ser confrontado com as suas próprias contradições (insanáveis)!

Como se já não bastasse o insulto a todos os Portugueses o facto de este Senhor (ainda) ter direito a tempo de antena, em especial num canal público pago pelos contribuintes, vir agora falar sobre a dívida pública como se não tivesse nada a ver com o assunto é, absolutamente, gritante!

Foi um «fartar de vilanagem» que só agora se vêm a saber, como, por exemplo, o gasto astronómico de 460.000 em almoços e jantares em representação do Estado!

Em 2011, dizia Sócrates: "Reestruturar a dívida pública é não pagar parte dessa dívida." Mas em 2014, o mesmo Sócrates já acha que: "a austeridade não resultou no controlo da dívida, resultou na explosão da dívida" !? Então em que é que ficamos?

Em 2011: "a resposta à crise da dívida do Estado é a austeridade e os partidos com responsabilidade apresentam as suas propostas." Então e em 2014? O PS agora já não tem responsabilidade?

Em 2011 disse Sócrates: "Reestruturar uma dívida significa pagar um preço em miséria, em desemprego e em falências! E pior do que isso, significa pôr em causa o projeto europeu, significa pôr em causa a moeda única! É por que aqueles que falam de reestruturação da dívida não sabem do que estão a falar! As consequências que isso teria para o sistema do Euro e para um dos países seriam absolutamente catastróficos!"

Vale a pena ver a contradição aqui:

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O Estado não deve confundir as suas funções!

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Não convém que as reformas tragam maus presságios.....

A comissão para a reforma do IRS tomou posse esta semana, sendo esperado que os primeiros resultados sejam apresentados a 15 de Julho.

Na cerimónia da tomada de posse, Rui Morais - Presidente da Comissão para esta reforma, começou por dizer que poderá haver sinais de uma redução da carga fiscal "faseadamente", mas advertiu que "é o montante da despesa que condiciona o montante de impostos que deve ser cobrado" e não o contrário. O responsável afirmava depois, em declarações aos jornalistas, que não vai propor uma descida das taxas visto ser "opção política". 

Ora aí está um problema conceptual que merece ser tido em consideração, e que pode, na minha opinião condicionar a própria reforma do IRS!

Rui Morais explicou que a missão da comissão é simplificar as obrigações acessórias e conseguir uma melhor repartição da carga tributária bem como "pôr fim a alguns absurdos" que existem na lei e valorizar o número de membros que constituem o agregado familiar. Além disso, os rendimentos do trabalho deverão merecer a atenção da comissão, no sentido de valorizar o mérito e o trabalho. Espera-se que dia 1 de Outubro seja entregue a versão final da reforma do IRS, que será depois analisada pelo Governo.

Ora, redução de obrigações acessórias, mais justiça tributária (que ainda é possível) e vantagens fiscais para famílias numerosas faz todo o sentido! Mas se a reforma do IRS não acompanhar a reforma do IRC, no sentido da redução das taxas, ainda que se aumente a base tributável e aproxime as taxas de tributação para os diferentes tipos de rendimento, não trará competitividade e atratividade ao país!

Se não tomar a "opção política" de reduzir as taxas progressivamente, tal como se fez para o IRC, de pouco servirá esta reforma para Portugal!

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