"Tentar alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo não é crime de atentado ao Estado de Direito. Este é o principal argumento usado pelo procurador-geral da República nos despachos que arquivaram o caso que envolve José Sócrates.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, Pinto Monteiro, após analisar as escutas telefónicas efectuadas no caso "Face Oculta", chegou à conclusão de que pressões e interferências visando imprensa e restantes órgãos de comunicação social favoráveis ao primeiro-ministro não são, por si só, comportamentos puníveis no plano criminal. E deixou tudo escrito nos despachos de arquivamento, cujo conteúdo era, até ao momento, desconhecido.
Em concreto, enquanto o procurador do Ministério Público, João Marques Vidal, e o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, argumentam pela existência de um plano em que estava directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social, com o objectivo de afastar jornalistas incómodos, Pinto Monteiro considerou, nas suas decisões, que o problema está em saber se a actuação dos envolvidos ultrapassa os limites aceites no relacionamento empresarial e da luta político-partidária. (...)"
(in Jornal de Notícias, 18/02/2010)
Esta situação caricata leva a reflectir/concluir o seguinte:
1. Segundo as palavras do Procurador Geral da República, houve de facto tentativa de alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo;
2. Segundo o mesmo, não é passível de crime o facto de o poder político (leia-se Governo) tentar fazer com que as notícias sejam falseadas ou "decoradas" de modo a ser favorável às suas medidas e opções, e quem não concordar ser afastado, de modo a atingir uma popularidade com base em propaganda errónea para no futuro poder vencer eleições e manter-se no poder.
Se isto não é crime, então é porque se permite, actualmente, em Portugal, que se faça censura encaputada!
Censura, encaputada ou não, limita consideravelmente a livre expressão e o princípio do contraditório, bases de uma democracia sádia.
Como é que é possível que até o próprio PGR considere que estes factos não são puníveis?
Assim de descridibiliza o poder político, assim se descridibiliza a Justiça, assim se descridibiliza Portugal!
Já ninguém se lembra disto?
De acordo com informações recolhidas pelo JN, Pinto Monteiro, após analisar as escutas telefónicas efectuadas no caso "Face Oculta", chegou à conclusão de que pressões e interferências visando imprensa e restantes órgãos de comunicação social favoráveis ao primeiro-ministro não são, por si só, comportamentos puníveis no plano criminal. E deixou tudo escrito nos despachos de arquivamento, cujo conteúdo era, até ao momento, desconhecido.
Em concreto, enquanto o procurador do Ministério Público, João Marques Vidal, e o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, argumentam pela existência de um plano em que estava directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social, com o objectivo de afastar jornalistas incómodos, Pinto Monteiro considerou, nas suas decisões, que o problema está em saber se a actuação dos envolvidos ultrapassa os limites aceites no relacionamento empresarial e da luta político-partidária. (...)"
(in Jornal de Notícias, 18/02/2010)
Esta situação caricata leva a reflectir/concluir o seguinte:
1. Segundo as palavras do Procurador Geral da República, houve de facto tentativa de alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo;
2. Segundo o mesmo, não é passível de crime o facto de o poder político (leia-se Governo) tentar fazer com que as notícias sejam falseadas ou "decoradas" de modo a ser favorável às suas medidas e opções, e quem não concordar ser afastado, de modo a atingir uma popularidade com base em propaganda errónea para no futuro poder vencer eleições e manter-se no poder.
Se isto não é crime, então é porque se permite, actualmente, em Portugal, que se faça censura encaputada!
Censura, encaputada ou não, limita consideravelmente a livre expressão e o princípio do contraditório, bases de uma democracia sádia.
Como é que é possível que até o próprio PGR considere que estes factos não são puníveis?
Assim de descridibiliza o poder político, assim se descridibiliza a Justiça, assim se descridibiliza Portugal!
Já ninguém se lembra disto?
