«Tributo Solidário»: Faça-se justiça social!

Em 2010, já como Presidente do PSD e candidato a Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho propôs a criação do «Tributo Solidário».


O «Tributo Solidário» tinha como objectivo a moralização das prestações sociais não contributivas, em especial do Rendimento Social de Inserção (RSI), defendendo-o e  credibilizando esta prestação social, fazendo que com que o RSI deixe de ser um “incentivo à ociosidade”!


Em Fevereiro de 2011 já chamava à atenção para "o peso do rendimento mínimo" e que um dia se teria de fazer justiça social e terminar com os subsídios (mal) pagos pelo Estado. Prestações sociais contributivas não são o mesmo de prestações sociais não contributivas!


Agora, a meio de 2012 (finalmente, digo eu!), o Governo com Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro, vem anunciar que está a finalizar o diploma legal para regulamentação da moralização desta prestação social!


Pretendem-se que os beneficiários do RSI que tenham entre os 16 e os 60 anos de idade passem a ter de prestar 15 horas semanais de atividade em instituições sociais ou autarquias.


A atividade socialmente útil será uma nova figura legal introduzida no âmbito da alteração da lei que rege a atribuição do RSI. As 15 horas de atividade em instituições sociais ou autarquias passam a ser condição para manter o direito ao subsídio.


Às crianças, filhos dos beneficiários do RSI, será exigido que frequentem o ensino obrigatório e que estejam vacinadas.


Esta é uma medida que se espera tenha grande apoio por todos os Portugueses contribuintes e que defendem a justiça social! A verdade é que não é justo que os beneficiários de apoio financeiro do Estado vivam à custa dos contribuintes sem nada contribuírem para o Bem-Estar Social.

O que se pretende é que os beneficiários do RSI devam retribuir esse benefício em trabalho social ou com outra forma de retribuição à sociedade. O Decreto-Lei deve criar mecanismos que permitam aos beneficiários do RSI prestar serviço comunitário em diferentes sectores de actividade social.


Basicamente, quem recebe apoios sociais deve ter alguma forma para recompensar a sociedade que os apoia . Há imensos trabalhos que podem ser feitos e necessitam de ser feitos, por exemplo, ao nível dos Concelhos ou das Juntas de freguesia.

Para além do trabalho efectuado, desta forma poderemos motivar milhares de Portugueses, tirá-los de casa, dos bancos dos jardins e dos cafés, aumentado a sua auto-estima. Os beneficiários do RSI devem sentir-se úteis, o que é muito importante para o seu bem estar psicológico.

É importante que, de uma vez por todas em Portugal, se entenda que o RSI é um mecanismo de combate à pobreza possibilitando a indivíduos, e seus agregados familiares, a obtenção de apoios adaptados à sua situação, facilitando a satisfação das suas necessidades básicas e visando a inserção laboral, social e comunitária.

O OBJECTIVO DO RSI NÃO É VIVER DELE, É AJUDAR AS PESSOAS A SOBREVIVEREM ATÉ CONSEGUIREM ARRANJAR ALGO QUE SE POSSAM OCUPAR! A ociosidade não pode ser estimulada através das prestações sociais, paga por todos os contribuintes, os que trabalham!


Uma medida de justiça social que faz todo o sentido.


Ser Social-Democrata não é tratar tudo por igual, isso não é fazer justiça social. Justiça social é tratar igual o que é igual e tratar diferente o que é diferente.

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Bruno Duarte lidera nova equipa!

No passado dia 10 de Julho, teve lugar, no Jardim do Largo Dom Dinis, a cerimónia de tomada de posse da recém-eleita comissão política da JSD Odivelas, que contou com a presença de representantes do PSD Odivelas, o presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Vítor Machado, a presidente da Regional de Lisboa da JSD e deputada na Assembleia da República, Joana Barata Lopes, da Nacional da JSD, o presidente, Duarte Marques e o vice-presidente, André Pardal, também deputados na Assembleia da República e ainda familiares e convidados que compuseram a plateia.

A cerimónia teve início com a passagem de testemunho de Aftab Tayob ao novo presidente da mesa do plenário, Paulo Pinheiro, que conduziu os trabalhos que se seguiram. Começando por chamar a discursar o presidente da comissão política cessante, proporcionou um momento engraçado, que deu azo a algumas gargalhadas, pelo facto de estar a chamar por si mesmo.

No seu discurso, Paulo Pinheiro fez uma retrospectiva do que foi o trabalho da comissão política que presidiu, enfatizando alguns dos projectos realizados, como os torneios Odivelíadas 2011 e 2012, enquadrados no âmbito de uma das bandeiras da JSD Odivelas “Espírito Olímpico”, os Roteiros de Proximidade, em que foram visitadas todas as Freguesias do concelho de Odivelas e foram escutados os problemas e preocupações dos odivelenses, realçando ainda que não é só em campanha que este trabalho deve ser feito, mas sim de uma forma continuada e por fim a I Feira de Emprego de Odivelas, um projecto que não se limitou a falar de desemprego, mas sim a encontrar soluções, a dar ferramentas e a pôr em contacto o tecido empresarial de Odivelas com os jovens que procuram emprego.

Seguiram-se as intervenções de Joana Barata Lopes e de Duarte Marques que realçaram a importância que a JSD assume enquanto laboratório de ideias do PSD e enquanto agente activo na defesa dos interesses dos jovens junto do partido e dos decisores políticos, frisando que a JSD é uma estrutura autónoma do partido e que não se limita a pensar em políticas para os jovens, mas a política como um todo, referindo que as decisões que são tomadas hoje terão consequências no futuro dos jovens de amanhã. Destacaram ainda o importante papel que a JSD terá que assumir nas próximas eleições autárquicas, alertando também para um facto, só a escolha de pessoas com uma idoneidade inquestionável para encabeçar as listas é que poderá trazer bons resultados e começar a libertar a classe política do estigma da corrupção. Por fim louvaram a concelhia de Odivelas da JSD pelo excelente trabalho feito ao longo do mandato cessante, elogiando a equipa de trabalho e destacando o importante papel que a JSD Odivelas assume não só a nível regional, mas também nacional.

Para finalizar os discursos, e após a apresentação dos elementos da comissão política, que foram chamados à frente para que todos os presentes os pudessem reconhecer, foi a vez de discursar o novo presidente, Bruno Duarte.

O recém-eleito presidente, vice-presidente da anterior comissão política, começou por reconhecer e elogiar o excelente trabalho desenvolvido pela equipa presidida pelo companheiro Paulo Pinheiro, que elevou a fasquia em todos os projectos que abraçou, traçando o nível de partida para a nova equipa, assumindo que esta irá certamente fazer mais e melhor, aliando a experiência de alguns membros com a irreverência e inovação que os novos trarão. Referiu ainda que o concorrido acto eleitoral de dia 6 de Julho legitimou ainda mais a eleição da nova mesa e comissão política da JSD Odivelas, tendo sido com enorme alegria e sentido de responsabilidade que os seus membros tomaram posse, conscientes dos grandes desafios que o mandato dos próximos dois anos lhes trará. Bruno Duarte deixou ainda algumas mensagens ao PSD Odivelas, afirmando que o PSD terá de saber reconhecer o mérito do trabalho desenvolvido pela JSD e que esse reconhecimento terá de ser evidente em 2013.

No final da cerimónia e depois de encerrados os trabalhos, foi possível a todos os presentes conviverem descontraidamente durante um porto de honra, acompanhado pelo doce tradicional da nossa cidade, a marmelada de Odivelas.

A tomada de posse da JSD Odivelas já se encontra noticiada nos órgãos de comunicação social local, a que podes aceder pelos seguintes links:

http://odivelas-pt.info/site/imagens/438.pdf

http://odivelas.com/2012/07/14/tomada-de-posse-da-jsd-odivelas-a-forca-que-o-psd-nao-pode-ignorar-video/

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Tomada de Posse da JSD Odivelas 2012-2014

Vídeo da tomada de posse da JSD Odivelas já está disponível online:

http://odivelas.com/2012/07/14/tomada-de-posse-da-jsd-odivelas-a-forca-que-o-psd-nao-pode-ignorar-video/

Agradecemos à TVL a cortesia e rápida disponibilização do vídeo acima.

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A história dos 38 anos da JSD!

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CDU e PS rejeitam freguesia da Ramada

A CDU tem empreendido uma campanha pelas ruas da freguesia da Ramada contra a sua extinção, na sequência da reforma administrativa das autarquias locais. A autêntica propaganda que o partido mais votado nos órgãos da freguesia, e que lidera o executivo, tem vindo a fazer, é visível sob as mais variadas e criativas formas: cordões humanos, panfletos pelas caixas de correio ou cartazes espalhados pela freguesia. 

Mas esta propaganda não passa de uma forma muito primitiva de lançar o pânico, e de obter dividendos políticos, pela qual também enveredou o Partido Socialista. 

Senão veja-se:

O memorando de entendimento assinado com a Troika pelo PS, ainda Governo em funções, prevê a redução do número de freguesias. Esta redução justifica-se por variadas formas, desde logo, pela necessidade de reorganizar um território cuja divisão administrativa global data do século XIX (ou seja, desde esta altura que o território está dividido administrativamente da mesma forma). As condições do território, em 2 séculos, estão necessariamente diferentes, as populações mudaram, os recursos mudaram. Existem freguesias em Portugal com cerca de 30 pessoas, actualmente. Existem outras com mais de 60.000. Há um desequilíbrio a todos os níveis na maioria dos municípios em Portugal, e é urgente reequilibrar o território, à luz de novas realidade.

O PSD tem agora que aplicar o memorando de entendimento, que entende como um compromisso assumido por Portugal com os seus parceiros internacionais. 

Um dos eixos da reforma administrativa é a reorganização das freguesias. Para que todos os intervenientes fossem chamados a participar, a reforma foi precedida de estudos e avaliações, cujos resultados vinham previstos no Livro Verde. Foi este o momento de discussão e de propostas para a criação do diploma legal que regulasse esta matéria. 

Agora, aprovada a Lei 22/2012, há que aplicá-la. E o que a lei prevê, para municípios de nível 1 como Odivelas, é a redução do número de freguesias até 55%. Odivelas tem 7 freguesias (Odivelas, Ramada, Caneças, Famões, Pontinha, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto), e portanto, mediante os critérios impostos pela lei, passaria a ter 4 freguesias. 

Mas, a lei prevê ainda um mecanismo para este tipo de municípios, como Odivelas, que permite uma majoração de 4 para 5 freguesias. Esta hipótese é apenas possível se a Assembleia Municipal se pronunciar nesse sentido.

Ora, no panorama actual de Odivelas, entende-se que para que possamos salvar a freguesia da Ramada da agregação a outra, é necessário votar favoravelmente na Assembleia Municipal a esta majoração. 

Mas infelizmente, e apesar de toda a propaganda dos últimos meses, a CDU e o PS estão contra esta hipótese. Pois, no momento em que tinham que afirmar esta posição na Assembleia de Freguesia, votaram contra a Moção apresentada nesse sentido pela bancada do PSD. Votaram contra a recomendação à Assembleia Municipal para que se pronunciasse no sentido de manter a freguesia da Ramada.

E, por outro lado, aprovaram - com os votos contra do PSD e do CDS - uma Moção para que a Assembleia Municipal não se pronuncie sequer sobre a reforma, se mantenha omissa no cumprimento daquilo que é imposto pela lei.

Nós vivemos num Estado de Direito! A lei que foi aprovada tem que ser cumprida, e é inútil que a Assembleia de Freguesia continue a discutir uma hipótese que já não existe, que é a manutenção das 7 freguesias! A Assembleia de Freguesia da Ramada serve os interesses da população da Ramada, e os membros eleitos do PSD defendem a manutenção da freguesia. Por isso, sempre votaram a favor das propostas que viabilizassem essa hipótese, ao contrário da CDU e do PS.

Para que fique claro: a CDU e o PS preferem ficar em silêncio quanto a esta reforma e não ficar com o ónus da mudança. Enquanto isso, perderam a oportunidade útil e em sede própria - na Assembleia de Freguesia - de lutar seriamente pela freguesia.

O PSD não faz campanha nem propaganda. Prefere esclarecer e falar claro para a população. E prefere assumir os seus compromissos onde deve fazê-lo, nos órgãos próprios, ficando com o ónus de ter tentado salvar a Ramada quando outros cruzaram os braços.

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É hoje, não faltes!! Apresentação da nova JSD Odivelas!

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