Já não é novidade para ninguém, estamos perto de atingir, se não é que já foi atingido, o ponto máximo de obtenção de receita fiscal. O mesmo é dizer que
atingimos a carga máxima de impostos que os Portugueses podem suportar e a partir daqui o Estado não conseguirá arrecadar mais dinheiro dos contribuintes!
Há cerca de 10 meses atrás antecipava esta situação quando defendia que a teoria da curva de Laffer se tornaria «lei» em Portugal!
Em breve, se provará que o aumento prolongado dos impostos para além de asfixiar a economia como se sabe,
fazer aumentar a economia paralela e a fuga ao fisco, também favorece o aumento da despesa Estatal!
As recentes noticias da execução orçamental isso evidenciam! Mesmo
apesar de vários aumentos nos impostos, nenhum Governo em Portugal conseguirá obter mais receita Estatal com este nível de tributação! Noto que
qualquer redução nos salários no setor privado irá fazer agravar ainda mais esta situação, pois menos ordenados para tributar equivalem a menos impostos arrecadados!
É que mais de 50% da consolidação orçamental é atualmente feita pelos contribuintes que não dependem do Orçamento de Estado, via pagamento de IVA, IRS e IRC! O Governo atual sabe-o e por isso antecipou esta redução na previsão revista das receitas fiscais,
mas faltou a medida para inverter esta tendência!
Este Governo terá de reduzir os impostos, em especial os impostos diretos, de modo a conseguir mais receita no médio/longo prazo. Mas
para, no entretanto,
conseguir uma boa execução orçamental terá OBRIGATORIAMENTE de continuar a reduzir a despesa pública e possivelmente mais drasticamente! De notar que o Estado contribui apenas em 28% para a sua própria consolidação orçamental (as empresas públicas com 5%).
Sem uma redução de 30%/40% da despesa pública não se conseguirão atingir os objectivos fixados.
É essencial que se cumpram as extinções e fusões de empresas públicas, institutos públicos, direcções gerais e órgãos consultivos que foram propostas!
Sabendo que mais de 75% da despesa pública é referente a ordenados de funcionários públicos e pensões é fácil perceber onde terá de se "cortar"! Mas
também na contratação pública terá de ser feito um esforço para a tornar mais rigorosa e concorrencial! Não podemos continuar a ter 12.000 entidades do Estado a contratarem separadamente, sem concertação e sem concorrência justa do lado dos prestadores de serviços!
O corte nos ordenados dos funcionários públicos, o despedimento de uma parte substancial destes bem como o aumenta da idade da reforma, ainda que medidas temporárias, são inevitáveis nos próximos anos!
É importante não esquecer que estamos sobre ajuda externa para podermos manter o nível de gastos que temos por parte do Estado. Somos ainda o 3.º país mais endividado da Europa a 28 representando a nossa dívida pública cerca de 110% do PIB, sendo que pior que nós só a Itália e a «aflita» Grécia!
Falhar o cumprimento do programa da Troika e sair do Euro implicaria um colapso de tal ordem que os sacrifícios de hoje pareceriam uma «brincadeira». Só crescendo sustentadamente (como tantos por ai afirmam, sem ninguém saber bem como), aumentando a produtividade das empresas,
reduzindo gastos e promovendo a internacionalização poderemos sair desta crise.
O Governo liderado pelo PSD terá de rapidamente apresentar medidas neste sentido. Os projetos de turismo, tecnologias de informação, energia e 'utilities' e atividades relacionadas com o mar têm de aparecer! A redução do investimento direto estrangeiro em Portugal, desde que o Partido Socialista esteve no poder,
tem de ser contrariada! Em 2011 tivemos METADE do investimento estrangeiro que tínhamos em 2009.
A redução da despesa pública tem de servir para 1) aumentar o apoio às PME e facilitar o seu acesso ao crédito,
2) para
reduzir a carga fiscal, conforme referi anteriormente, bem como as obrigações fiscais,
3) reformar o sistema judicial,
4) para
aumentar o
apoio às indústrias de alta tecnologia e inovação e 5) para fortalecer a ligação entre as universidades e as empresas e entre as universidades nacionais e as estrangeiras de renome.
Só assim conseguiremos voltar a ser um país atrativo ao investimento, equilibrado, desenvolvido e sustentável!
Se nada do acima for feito é certo que Portugal não vai
conseguir cumprir as metas definidas para o défice e as finanças
públicas continuarão em desequilíbrio, sendo inevitável um segundo pedido de resgate financeiro deste século!
No passado dia 25 de Maio, um grupo de 20 jovens da JSD Odivelas teve a oportunidade de assistir à sessão plenária da Assembleia da República e de visitar o edifício da Assembleia da República. Uma sessão plenária da Assembleia da República que teve como principal discussão o Documento de Estratégia Orçamental para 2012-2016 e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, marcando presença neste debate o Ministro das Finanças Vítor Gaspar.
