Governo PS contra a Liberdade de Ensino

"Não podemos continuar a financiar lucros e privilégios, como cavalos, campos de golfe ou piscinas nessas escolas.” declaração da autoria da actual Ministra da Educação, Isabel Alçada.

Para a JSD, o Sistema de Ensino Português deve assentar num modelo que privilegie a liberdade de escolha, e por consequência, a autodeterminação personalista de cada indivíduo. Negar esses princípios é retroceder décadas na evolução de um sistema de ensino verdadeiramente livre e democrático.

A recente decisão do Governo revela falta de palavra e cumprimento de compromisso para com as Escolas que leccionam ao abrigo de um protocolo com o Estado, em Regime de Contrato de Associação. A JSD denuncia esta forma de governar, que olha a iniciativa privada com desconfiança, reservando ao Estado um papel paternalista, de quem chama a si todas as decisões.

Sob o eterno pretexto da “crise” e ao invés de diminuir a despesa pública, o Governo Socialista demonstra a forma como vê a Educação em Portugal, atacando estabelecimentos de ensino de forma discriminatória, prejudicando o percurso escolar de milhares de crianças e jovens e colocando em causa o vínculo laboral e o emprego de milhares de professores.

O contrato de Associação com o Estado garante o acesso ao Ensino Privado, mesmo para os alunos carenciados. Tal é sobremaneira relevante, se nos lembrarmos que o Ensino Público não cobre a totalidade da rede nacional. Recorde-se que os alunos que frequentam as escolas em questão, uma vez que o Estado financia estas turmas, não pagam qualquer valor de propina, sendo em muitos casos alunos carenciados e que beneficiam de acção social escolar.

A JSD considera a diminuição do financiamento por turma em mais de €10 000/ano, face à Escola Pública, um verdadeiro atentado à Liberdade de Ensino em Portugal!

Ao comprometer a Escola Privada de acesso público, através do corte na ordem dos €3300/aluno/ano, para cursos dos ramos científico-humanísticos, o Governo Socialista remete para a iniciativa privada e social o peso do sacrifício.

A JSD exige que o Governo financie as Escolas ao abrigo de um contrato de associação, exactamente nos mesmos valores que financia uma escola pública na mesma região, acabando com a discriminação que estas escolas estão a sofrer, que é prova de um preconceito do Governo Socialista contra a iniciativa privada, contra a autonomia das escolas, e contra a Liberdade de Ensinar e Aprender, princípios constitucionais presentes no artigo 43.º da nossa Constituição que refere que "é garantida a liberdade de aprender e ensinar", que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", que "o ensino público não será confessional" e que "é garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas".

A JSD considera que a Liberdade de Ensino: Liberdade de Aprender e Ensinar deve constituir um pilar fundamental na autodeterminação e valorização da pessoa humana como centro e objectivo fundamental da transmissão de conhecimento e aquisição de competências dos cidadãos em geral.

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Mais um debate VOXX XXI online, com a participação da JSD Odivelas!

Está finalmente disponível online mais um debate em que a JSD Odivelas marcou presença, neste caso sobre o tema "Quando saio de casa". Apesar de já não pertencer (inclusive à data) à comissão política actual da JSD de Odivelas, Marco Almeida representou e bem a JSD Odivelas, como quando ainda tinha um cargo executivo na JSD. Demonstrou que a JSD Odivelas tem qualidade! Vê o debate na íntegra aqui.

"Os Poderes do Presidente da República - parte I" (Carla Sofia Marcelino)
"Os Poderes do Presidente da República - parte II"
"Conselhos Municipais" (Carla Sofia Marcelino)
"Portugal. A pátria" (Paulo Pinheiro)
"As Mulheres na política" (Alexandra Costa)
"Quando saio de casa" (Participante JSD Odivelas: Marco Almeida)
"Os Jovens e a Europa" (Carla Sofia Marcelino)
"Terminei o 12. ano. E agora, que futuro?" (David Castro)
"Ambiente e energia" (Pedro Roberto)
"Habitação" (Bruno Duarte)
"Emprego" (Paulo Pinheiro)
"Afastamento dos jovens da politica" (Marco Almeida)

Continuam por publicar mais dois debates em que a JSD Odivelas participou, sendo representada pelos companheiros João Almeida e Costa e Pedro Roberto. Aguardamos que sejam disponibilizados online de modo a os publicarmos neste blog!

O debate sobre Empreendedorismo em que o companheiro Bruno Duarte participou já está disponível e será publicado em breve!

Também o debate sobre Justiça, com a participação da Ana Isabel do Rosário será publicado nos próximos dias!

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Deixámos de ser cidadãos, agora somos apenas contribuintes

O que se passou nas eleições Presidenciais deste ano revela bem o estado das coisas e do (des)Governo neste país!

Como se não bastasse já metade da população estar alheada da política, este Governo fez ainda questão de contribuir para o aumento (deliberado, digo eu) da abstenção, que se tornou demasiado elevada, para o que resultaria se cerca de 50.000 eleitores não tivessem sido administrativamente impedidos de exercerem seu direito e dever cívicos.

É de facto um escândalo. Pelos vistos, para o Governo Socialista, os cartões de cidadão para nada servem senão para tentar enganar os Portugueses, com o pretexto de substituir 5 cartões antigos, ser mais modernaços e ocuparem menos espaço na carteira! Mas nunca para serem usados em eleições nacionais!!

À e claro, livrarem o Estado do "trabalho" que era andar a cruzar bases de dados do Fisco, Segurança Social, Registo Civil, SNS (Serviço Nacional de Saúde) e CNE (Comissão Nacional de Eleições). Assim fez-se logo um novo cartão, poupando esse "trabalho" aos milhares de funcionários do sistema que podem assim sair todos os dias a meio da tarde e entrar ao serviço todos os dias a meio da manhã.

Mas como é possível ver na imagem acima, não tendo sido previsto a apresentação do número de eleitor (provavelmente porque agora já não é imutável, altera-se sempre que o cidadão, ou será contribuinte?, muda a morada), devia o MAI (Ministério da Administração Interna) ter garantido que todos os eleitores com cartão de cidadão sabiam previamente o seu número de eleitor ou então garantir que nos locais de voto existia forma eficaz de verificar este número.

E não vale a pena vir com argumentos financeiros! Em democracia, para o exercício do voto, não há custos que possam ser dispensáveis! Aliás, como o PSD já questionou e bem na Assembleia da República, o que foi feito com o reforço das verbas pedido para garantir o funcionamento do sistema de eleições?? É inadmissível, e deveria ter consequências (pelo menos políticas) graves até ao último responsável neste processo!

E posto isto, o Ministro da Administração Interna não se demite? Ou mandar dois "boys" despedirem-se para irem logo à porta ao lado serem "contratados" já serve para atirar areia para os olhos dos Portugueses?

Já em Junho de 2009 sugeri neste blog e volto a fazê-lo! Este Ministro já demonstrou que não tem capacidade para exercer o cargo! Não é necessário nenhum inquérito para o verificar! Esta situação foi por demais evidente e pôs em causa a sua competência, novamente! Quase 50.000 Portugueses (e podiam ter sido muitos mais nã o fosse a boa vontade de muitos eleitores) privados da sua liberdade, do seu direito, do seu dever cívico e mandamos embora dois funcionários do MAI como se resolvesse tudo?

Infelizmente, acredito que se esta situação se tivesse passado num Governo PSD, o país já estava em polvorosa!

E nem pretendo alimentar as polémicas de estes episódios terem acontecido numa eleição em que o PS sabia que estavam perdidas mesmo antes de "entrar em campo"! Felizmente, Cavaco Silva venceu à primeira volta, teve mais votos que todos os outros candidatos juntos, teve quase o dobro de Alegre+Nobre e conseguiu a sua 4.ª maioria absoluta na história da política Portuguesa!

A verdade é que para este Governo Socialista, nós somos apenas um número, contribuintes! Veja-se o resultado dos sucessivos PEC's e alterações legislativas em 2010 no sentido apenas do aumento dos impostos, culminando no OE 2011!

Para os Socialistas, os Portugueses servem é para pagar IRS à taxa de 46,5% (Entre o top 5 da Europa) e com cada vez menos deduções à colecta (valha-nos o PSD para 2011), IVA a 23%, Segurança Social a 29,6%! E veremos se ficará por aqui!

De notar que, apesar de recentes estudos dizerem que para a maioria dos Portugueses o país está pior do que estava há décadas atrás, é revoltante ver a passividade do Português comum perante todas estas fraudes Socialistas!

Precisaremos de uma nova revolução em Portugal? Eu diria que precisamos de um novo paradigma ideológico! Menos Socialista, menos Estatizante!

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2.º Plenário da JSD Odivelas (mandato 2010-2012)

O Plenário de militantes da JSD Odivelas ocorreu no passado dia 20 de Janeiro, na sede da secção concelhia.

Estiveram presentes vários militantes, a par dos elementos da Comissão Política e Mesa do Plenário, que ao longo do mesmo colocaram em cima da mesa determinadas questões relativas aos trabalhos autárquico e interno da JSD.

O Presidente da Comissão Política, Paulo Pinheiro, deu início aos trabalhos, com o ponto das informações e, a seguir, abrindo ao debate a análise da situação autárquica. Neste ponto, foi possível aos vários autarcas da JSD de Odivelas, com responsabilidades políticas nos vários órgãos autárquicos, quer municipais, quer das várias freguesias, dar conhecimento das últimas assembleias e reuniões e, bem assim, das propostas apresentadas e aprovadas nas mesmas e, em geral, de informações relevantes em cada freguesia.

Foi possível apresentar o trabalho que vem sendo elaborado nos órgãos concelhios e que tem projectado a JSD a um nível de maior assunção de posições. Foi, a este propósito, relembrada a aprovação em todas as Assembleias de Freguesia em que foi apresentada a proposta relativa aos desperdícios alimentares e que a JSD assumiu como uma bandeira a implementar em Odivelas, à semelhança do que já vem sucedendo em outros municípios do país.

Seguidamente, foi feito um ponto de situação relativamente à então em curso campanha para as Eleições Presidenciais, com informações sobre as próximas iniciativas, nomeadamente, o encerramento da campanha do Professor Cavaco Silva, apoiado oficialmente pela JSD. Neste ponto, foi feita uma breve análise sobre a importância, face à actual situação política e económica que o país enfrenta, da escolha do Presidente da República e das implicações futuras de uma decisão responsável e participada, a esse nível.

Foi dada oportunidade aos militantes, em sede de Plenário, de se pronunciarem acerca da actuação da Comissão Política no primeiro semestre do mandato (Junho a Dezembro de 2010). Foram feitas várias análises, salientando-se, por um lado, o elevado nível de actividades realizadas, que, de modo geral, conferiram uma nota positiva à actuação da actual CP. Este ponto foi despois completado pela análise dos planos de actividades do último e do próximo semestre, que foi primeiramente realizada pela apresentação do Presidente da Comissão Política e comentada pelos militantes presentes.

Ora, as actividades realizadas no último semestre obtiveram sucesso, tendo sido salientadas as iniciativas JSD Odivelas: Consciência Ecológica, com a plantação de 7 árvores no concelho e “JSD Odivelas: Juventude Solidária”, com a distribuição de brinquedos e roupas a instituições de solidariedade social que abrangem todas as freguesias do nosso município. Foram as iniciativas mais marcantes do primeiro semestre, a par de outras como a entrega de horários escolares, a participação no Congresso em Coimbra e a participação contínua nos debates entre Juventudes Partidárias VOXX XXI.

Várias sugestões foram apresentadas para integrar o plano de actividades do próximo semestre, que foram discutidas, complementadas e aprovadas, no final, por unanimidade dos militantes presentes em Plenário.

A JSD Odivelas continuará o seu mandato ainda com mais força e determinação para tornar o concelho de Odivelas e cada freguesia bem melhores, sem nunca descurar os assuntos de âmbito nacional.

Tu que és militante ou simpatizante, junta-te a nós!
Vem ser a voz dos Jovens!
Vem ajudar-nos a construir o teu presente e o teu futuro!

JSD Odivelas,
Sempre a teu lado

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Casa Pia - sem papas na lingua

E agora Carlos Silvino ("Bibi") veio revelar que foi obrigado a mentir para suportar as acusações neste processo.

Que país é este?

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Vontade de lançar o próprio negócio diminui em Portugal ao ritmo mais acelerado da UE!

Desde 2002 que o empreendedorismo em Portugal tem diminuído a olhos vistos! Em 2005 eram trabalhadores por conta própria cerca de 1.200.000 de Portugueses, em 2010 eram apenas cerca de 1.000.000!

Apesar de mais de 70% dos Portugueses quererem ter o seu próprio negócio, se pudessem escolher entre isso ou ser trabalhador por conta de outrem, a verdade é que apenas 25% pensou efectivamente em criar o seu próprio trabalho e apenas 15% tomaram essa iniciativa.

Com menos vontade e capacidade para lançarem o seu próprio negócio é assim que se sentem os Portugueses!

Sendo um dos países que mais dificuldades económicas têm atravessado durante a última década na UE, Portugal é também o Estado-membro onde o desejo de lançar um negócio próprio mais caiu relativamente a 2002, tendo descido 20 pontos percentuais.

Há razões profundas que explicam este fenómeno para além das razões mais faladas da aversão ao risco ou dificuldade na obtenção de crédito. São os problemas burocráticos impostos pelo Estado às empresas, elevada tributação e escassez de metodologias que promovam o empreendedorismo nas escolas e universidades Portuguesas. Isto, é claro, dificulta o crescimento económico.

Para contribuir para estes dados, os desempregados também não constituem Empresas, mesmo finalizando carreiras profissionais por conta de outrem. Em 2009 e 2010 apenas 1% dos desempregados criou o seu próprio negócio!

Passar de desempregado a empreendedor deveria ser uma solução. Criando negócio, criar-se-ia riqueza, o mais importante para o futuro de uma Nação, aquilo que permite constituir postos de trabalho, o que permitiria aumentar o rendimentos disponível e consequentemente reduzir a pobreza e até aumentar a receita Estatal de imposto, através do IVA, IRC e IRS impostos intrínsecos à criação de riqueza!

Por tudo isto, Portugal é cada vez menos um país competitivo. De 2009 para 2010, Portugal caiu de 43.º para 46.º país mais competitivo do mundo. Cada vez somos menos criativos e pagamos mais impostos.
Os investidores estrangeiros dizem mesmo que a ineficiência e burocracia das instituições públicas e a carga fiscal são as principais causa desta descida!

É este o futuro que queremos para Portugal?

Ser razoável nestas situações seria reduzir em larga escala os encargos fiscais das empresas e das pessoas (impostos directos, IRC e IRS), de modo a promover o desenvolvimento em Portugal.

Isto juntamente com a reforma estrutural do ensino em Portugal que promova a iniciativa entre os jovens e que estes passem a assumir e querer para si que quando saem da universidade a sua prioridade deve ser fazer um negócio, criar o seu próprio posto de trabalho, em lugar de procurar um emprego!

É IMPOSSÍVEL MULTIPLICAR A RIQUEZA, DIVIDINDO-A!

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