Tivemos o privilégio, esta quarta-feira, de ouvir o Professor Doutor Diogo Leite de Campos, professor catedrático da Universidade de Coimbra que, embora um grande especialista em Direito do Trabalho, tem dedicado, segundo o mesmo confessa, muito do seu tempo ao estudo da Constituição e das suas incongruências, desactualidades e mecanismos legais.
Segundo o orador convidado do Plenário organizado pelo PSD Odivelas, devemos devolver o país aos portugueses, isto é, o Estado deve deixar de ser o centro de actividade e decisão, para assumirmos uma estrutura menos hierarquizada, em que o poder deriva das pessoas e da sua iniciativa. Para tal, serão necessárias alterações à nossa Lei Fundamental, nomeadamente no que diz respeito às funções do Estado e à sua responsabilização quase plena pelos direitos sociais e pela direcção da economia.
Existe ainda um prenúncio paternalista do Estado, uma espécie de motor impulsionador que salvará o barco quando estiver a afundar. O Estado, propõe o Professor, deverá apenas regular e não intervir como concorrente económico, uma vez que isso cria sempre um desequilíbrio desleal. Por outro lado, a defesa dos direitos fundamentais não estará verdadeiramente assegurada se existem cargos de nomeação política para funções de salvaguarda dos mesmos.
As alterações propostas para uma eventual revisão constitucional, ainda que numa época de crise económica, permitirão, todavia, que a estrutura fundamental em que assenta o nosso sistema político se renove e, retirando as fórmulas esquerdistas e desadequadas à nossa realidade, não retirará, ainda assim, os valores fundamentais em que assenta: a vida humana, a liberdade, a solidariedade e o poder popular.
