Em Setembro deste ano, depois de várias negociações com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apresenta o Financiamento para as Instituições do Ensino Superior (IES). Nesse mesmo mês, em sede de Senado da Universidade de Lisboa (UL), a Academia tomou conhecimento das opções político-financeiras, em concreto o decrescente financiamento público para as IES desde 2005, previstas pelo MCTES.
Este desinvestimento constante vem colocar a Universidade de Lisboa, como outras IES, numa situação dramática, à beira da ruptura financeira, pondo em causa a qualidade de ensino, o desenvolvimento de políticas estratégicas e os seus recursos humanos.
De forma oficial, o Governo anunciou um aumento do financiamento do Ensino Superior (78%), realidade essa que se pode classificar de muito desigual, em que as maiores Universidades (como a UL) têm um aumento de 2%, enquanto no oposto do quadro tem instituições com aumentos no nível dos 24%.
O quadro é suficientemente esclarecedor das opções tomadas pelo Governo:
· tentativa de imposição do modelo de Fundação Pública de Direito Privado, utilizando critérios pouco claros, e que, pelas suas consequências, podemos classificar de discriminatórios;
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Este Executivo procura, também,
que as Instituições caminhem para a ruptura financeira e, deste modo, se tornem totalmente dependentes de dotações públicas, pondo em causa o princípio constitucional da Autonomia Universitária, prevendo-se que, atingindo esse nível de financiamento, seja nomeado um “controlador financeiro”, como já acontece noutras universidades portuguesas (UTAD, Évora, Algarve e Açores).
Além do mais, temos de compreender o valor do aumento do financiamento da Universidade de Lisboa – 2% -, como das outras três maiores Universidades do país – Porto, Coimbra e Técnica de Lisboa - à luz da taxa de inflação, sendo a previsão oficial do Executivo de 2,5%, mais o aumento da função pública em 2,9%, provando-se assim um aumento totalmente virtual.
Acresce, a este facto, as obrigações das Universidades para com a Caixa Geral de Aposentações, que correspondem a 11% do seu orçamento total, de forma a que o Estado dá primeiro para depois tirar.
A fórmula seguida para o Financiamento do Ensino Superior não é, de nenhum modo, a mais adequada. Este ano, o governo decidiu retirar da fórmula os critérios de qualidade, penalizando assim as instituições mais qualificadas e agindo, deste modo, em sentido contrário às tendências internacionais de valorização da qualidade e da excelência. A base do cálculo da fórmula segue o número de alunos declarados pelas instituições, sendo, obviamente, um critério que pode dar origem a registos menos correctos e completamente desajustados da realidade. Este tipo de metodologia levanta receios de um tratamento desigual das instituições.
Para se compreender a realidade actual, a quase totalidade das despesas diz respeito ao pagamento de salários, no caso da Universidade de Lisboa, o total da dotação transferida pelo Estado mais as propinas já não cobrem as despesas com pagamento de salários.
A pretensa má gestão das IES que o Ministro vem a afirmar como causa principal da falta de financiamento é uma questão falsa, pois quando as receitas provenientes do investimento público não cobrem as próprias despesas de estrutura, nunca dá hipótese a má gestão.
Neste sentido, foram já apresentadas soluções de outros rumos a tomar em termos de política para o Ensino Superior:
· Uma reorganização da Rede de Ensino Superior, actualmente desfasada face à realidade e geradora de grande despesismo, necessitando-se, assim, a coragem política de racionalização de recursos com esta medida;
· Financiamento público tendo em conta a taxa de inflação e os aumentos da função pública, para não originar desequilíbrios;
· Mudança da fórmula de financiamento público das IES, privilegiando-se, não um orçamento em que só tem em conta o número de estudantes declarados, mas sim um orçamento programático plurianual, para promover, nas IES, vontade em atingir metas de excelência.
O próprio Reitor da UL é partidário desta posição, mas a sua demissão não vem no sentido de contestar as opções políticas do MCTES, mas sim na senda da reforma a que a UL se encontra, e que faz sentido que, também o seu próprio cargo, estivesse sujeito a sufrágio, para que tudo pudesse mudar, inclusive a liderança da instituição.
A Universidade de Lisboa, em concreto através dos seus
estudantes, sabe que este é o momento para se reivindicar melhores políticas, que promovam a democracia, a autonomia e qualidade no Ensino Superior, pois o futuro do nosso país assim o exige!Texto de: Paulo Pinheiro (Vice-Presidente da JSD Odivelas e Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa)JSD Odivelas
Tal como prometido, no rescaldo do XX Congresso da JSD realizado em Penafiel, vimos comunicar os resultados das votações que decorreram ontem entre as 9h e as 14h.
