Em Setembro deste ano, depois de várias negociações com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apresenta o Financiamento para as Instituições do Ensino Superior (IES). Nesse mesmo mês, em sede de Senado da Universidade de Lisboa (UL), a Academia tomou conhecimento das opções político-financeiras, em concreto o decrescente financiamento público para as IES desde 2005, previstas pelo MCTES.Este desinvestimento constante vem colocar a Universidade de Lisboa, como outras IES, numa situação dramática, à beira da ruptura financeira, pondo em causa a qualidade de ensino, o desenvolvimento de políticas estratégicas e os seus recursos humanos.
De forma oficial, o Governo anunciou um aumento do financiamento do Ensino Superior (78%), realidade essa que se pode classificar de muito desigual, em que as maiores Universidades (como a UL) têm um aumento de 2%, enquanto no oposto do quadro tem instituições com aumentos no nível dos 24%.
O quadro é suficientemente esclarecedor das opções tomadas pelo Governo:
· tentativa de imposição do modelo de Fundação Pública de Direito Privado, utilizando critérios pouco claros, e que, pelas suas consequências, podemos classificar de discriminatórios;
· Este Executivo procura, também, que as Instituições caminhem para a ruptura financeira e, deste modo, se tornem totalmente dependentes de dotações públicas, pondo em causa o princípio constitucional da Autonomia Universitária, prevendo-se que, atingindo esse nível de financiamento, seja nomeado um “controlador financeiro”, como já acontece noutras universidades portuguesas (UTAD, Évora, Algarve e Açores).
Além do mais, temos de compreender o valor do aumento do financiamento da Universidade de Lisboa – 2% -, como das outras três maiores Universidades do país – Porto, Coimbra e Técnica de Lisboa - à luz da taxa de inflação, sendo a previsão oficial do Executivo de 2,5%, mais o aumento da função pública em 2,9%, provando-se assim um aumento totalmente virtual.
Acresce, a este facto, as obrigações das Universidades para com a Caixa Geral de Aposentações, que correspondem a 11% do seu orçamento total, de forma a que o Estado dá primeiro para depois tirar.
A fórmula seguida para o Financiamento do Ensino Superior não é, de nenhum modo, a mais adequada. Este ano, o governo decidiu retirar da fórmula os critérios de qualidade, penalizando assim as instituições mais qualificadas e agindo, deste modo, em sentido contrário às tendências internacionais de valorização da qualidade e da excelência. A base do cálculo da fórmula segue o número de alunos declarados pelas instituições, sendo, obviamente, um critério que pode dar origem a registos menos correctos e completamente desajustados da realidade. Este tipo de metodologia levanta receios de um tratamento desigual das instituições.
Para se compreender a realidade actual, a quase totalidade das despesas diz respeito ao pagamento de salários, no caso da Universidade de Lisboa, o total da dotação transferida pelo Estado mais as propinas já não cobrem as despesas com pagamento de salários.
A pretensa má gestão das IES que o Ministro vem a afirmar como causa principal da falta de financiamento é uma questão falsa, pois quando as receitas provenientes do investimento público não cobrem as próprias despesas de estrutura, nunca dá hipótese a má gestão.
Neste sentido, foram já apresentadas soluções de outros rumos a tomar em termos de política para o Ensino Superior:
· Uma reorganização da Rede de Ensino Superior, actualmente desfasada face à realidade e geradora de grande despesismo, necessitando-se, assim, a coragem política de racionalização de recursos com esta medida;
· Financiamento público tendo em conta a taxa de inflação e os aumentos da função pública, para não originar desequilíbrios;
· Mudança da fórmula de financiamento público das IES, privilegiando-se, não um orçamento em que só tem em conta o número de estudantes declarados, mas sim um orçamento programático plurianual, para promover, nas IES, vontade em atingir metas de excelência.
O próprio Reitor da UL é partidário desta posição, mas a sua demissão não vem no sentido de contestar as opções políticas do MCTES, mas sim na senda da reforma a que a UL se encontra, e que faz sentido que, também o seu próprio cargo, estivesse sujeito a sufrágio, para que tudo pudesse mudar, inclusive a liderança da instituição.
A Universidade de Lisboa, em concreto através dos seus estudantes, sabe que este é o momento para se reivindicar melhores políticas, que promovam a democracia, a autonomia e qualidade no Ensino Superior, pois o futuro do nosso país assim o exige!
Texto de: Paulo Pinheiro (Vice-Presidente da JSD Odivelas e Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa)
Neste sentido, foram já apresentadas soluções de outros rumos a tomar em termos de política para o Ensino Superior:
· Uma reorganização da Rede de Ensino Superior, actualmente desfasada face à realidade e geradora de grande despesismo, necessitando-se, assim, a coragem política de racionalização de recursos com esta medida;
· Financiamento público tendo em conta a taxa de inflação e os aumentos da função pública, para não originar desequilíbrios;
· Mudança da fórmula de financiamento público das IES, privilegiando-se, não um orçamento em que só tem em conta o número de estudantes declarados, mas sim um orçamento programático plurianual, para promover, nas IES, vontade em atingir metas de excelência.
O próprio Reitor da UL é partidário desta posição, mas a sua demissão não vem no sentido de contestar as opções políticas do MCTES, mas sim na senda da reforma a que a UL se encontra, e que faz sentido que, também o seu próprio cargo, estivesse sujeito a sufrágio, para que tudo pudesse mudar, inclusive a liderança da instituição.
A Universidade de Lisboa, em concreto através dos seus estudantes, sabe que este é o momento para se reivindicar melhores políticas, que promovam a democracia, a autonomia e qualidade no Ensino Superior, pois o futuro do nosso país assim o exige!
Texto de: Paulo Pinheiro (Vice-Presidente da JSD Odivelas e Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa)
Nota: Este texto foi inicialmente publicado na semana passada no blog: http://psicolaranja.blogs.sapo.pt/ em resposta ao desafio colocado para falar sobre este tema.
JSD Odivelas
