Pacto de Autarcas

Segundo consta, o Município de Odivelas não subscreveu o Pacto de Autarcas. Pasme-se o mais puritano dos puritanos, pois segundo parece, a Srª Presidente de Câmara não demonstra estar empenhada no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis no nosso território!!!

Bem sabemos que a adesão a este movimento europeu implica recursos técnicos e financeiros, mas também sabemos que, o Pacto de Autarcas, é o principal movimento que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis. 

Os seus Signatários representam cidades que variam em dimensão, desde pequenas vilas a grandes áreas metropolitanas. 

No prazo de um ano a contar da data da sua assinatura, os Signatários do Pacto comprometem-se a implementar Planos de Ação para as Energias Sustentáveis nos seus territórios, com o objetivo de reduzir as emissões de CO₂ em 20% até 2020.

Isto significa que as administrações locais aderentes se obrigam a transformar um compromisso político em ações concretas: primeiro, inventariar a referência das emissões; em segundo lugar, apresentar um plano de atuação no domínio das energias sustentáveis no prazo de um ano após a assinatura do Pacto de Autarcas.

Entre várias instituições europeias, o Pacto recebeu apoio institucional total da Comissão Europeia, do Comité das Regiões, do Parlamento Europeu, do Banco Europeu de Investimento (que ajuda as autarquias locais a desbloquear os seus potenciais de investimento), entre outras.

Têm sido cada vez mais, os Municípios, a assinar este Pacto, apesar de nem todos terem os recursos, técnicos e financeiros, necessários para honrarem este compromisso. Mas dado que existe um estatuto especial para as administrações e as redes públicas que podem ajudar os signatários a cumprir com os seus objetivos, torna-se de certo modo incompreensível que não consigamos encontrar Odivelas entre os atuais 107 signatários do Pacto de Autarcas, todos eles já comprometidos com as energias sustentáveis locais (106 concelhos e uma freguesia em Portugal).

Será que, a possível não subscrição deste Pacto por parte do Município de Odivelas, se deve à participação do mesmo na OesteSustentável (Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste)? Se sim, qual a razão? E, já agora, qual o verdadeiro custo da participação da Câmara Municipal de Odivelas na OesteSustentável?

Por agora, estas vão sendo algumas das questões que nos invadem o pensamento e que continuam sem resposta!

Veremos até quando…

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A corrupção

As sociedades debatem-se constantemente com a crise de valores, os favores políticos, a corrupção que está impressa nos serviços públicos. E essa crise não sendo nova, antes tem uma eterna história que acompanha o desenvolvimento das instituições mais ou menos democráticas, é hoje um paradigma da falta de crescimento e da pobreza dos Estados.

Efectivamente, a Grécia está em pior situação financeira que Portugal, e Portugal está em pior situação do que esteve a Irlanda, que rapidamente ultrapassou a barreira vermelha da ajuda externa. E a Grécia, mais uma vez, permanece com dificuldades internas, pese embora o novo governo ou os novos dados sobre os juros. 

Isto porque, independentemente das ideologias professadas pelos diferentes governos e pela opinião favorável ou não à austeridade, a verdade é que são as instituições nacionais que em primeira linha definem a capacidade e a facilidade dos países ultrapassarem momentos de crise. 

A Irlanda tem instituições públicas mais fortes, com maior capacidade de se ajustar à realidade, de manter níveis de justiça social e de obter financiamento, porque existe uma marca de credibilidade no factor económico "país". 

Já a Grécia, conhecida pelos elevados níveis de corrupção, de fraude fiscal, de má gestão dos serviços públicos, não beneficia desse mesmo crédito no mercado ou juntos dos outros parceiros, e essa desconfiança aumenta qualquer risco de investimento e abala a própria confiança dos seus cidadãos, que não podem ter grandes expectativas de melhoria de vida, se não confiam nas forças de segurança, na justiça ou no acesso público à saúde e educação, sem ter que corromper alguém.

Países com potencial de crescimento económico de níveis elevados, como o Brasil, que hoje está a ser palco de fortes contestações contra a política corrupta dos seus dirigentes, não poderá ascender a níveis de desenvolvimento social e humano, e de qualidade de vida universal, como são exemplo o Canadá, ou os países escandinavos, porque são as instituições corruptas e criam desigualdades de acesso a bens e serviços constitucionalmente universais.

Ora, a corrupção não é configurável como mais um crime económico de moderada gravidade. A corrupção generalizada nas instituições públicas, que não têm a capacidade de garantir segurança, justiça, igualdade e liberdade, é um dos principais factores de atraso de um país, um dos principais obstáculos a que cresça, enriqueça e produza.

Por isso, actua quase como um valor negativo transversal, com tal efeito sistémico que afecta o futuro do país, por afectar internamente a forma como se desenvolvem as relações dos cidadãos com o Estado e externamente, pela visibilidade internacional de um país corrupto.

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3.ª Reunião Temática - A Grécia e nós

É já hoje que se realiza a 3.ª Reunião Temática. Nesta sessão dedicamos-nos a debater a crise grega e a maneira como isso afeta a Europa, o Euro, e Portugal, numa perspectiva económica.
Não percas a oportunidade de aprender mais sobre este assunto, e discutir e partilhar a tua opinião!

A reunião será no Salão Azul na Feira do Silvado, em Odivelas.

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Não há políticas de Juventude em Odivelas!

Vê aqui a entrevista que a Presidente da JSD Odivelas deu à Odivelas TV sobre políticas municipais de Juventude.

É necessário que a Juventude deixe de ser entendida de forma residual e apenas relacionada com tempos livres e educação. É necessária uma visão transversal, porque as políticas de juventude devem ir de encontro às reais preocupações das pessoas: emprego, formação, habitação, mobilidade, segurança, empreendedorismo, natalidade, solidariedade, etc.

A JSD entende que a Juventude em Odivelas não beneficia de discussão séria e soluções sobre estes temas é isso que reivindicamos. 

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O que é a dívida pública?

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